25/06/2025 23:45

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 02:36

Publicado Sentença em 17/06/2025.
18/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0813897-45.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id. 101276060).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.

Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.

Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.

Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
15/06/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2025 16:27

Determinada expedição de Precatório/RPV
09/04/2025 16:27

Determinado o arquivamento
09/04/2025 16:27

Expedido alvará de levantamento
19/03/2025 11:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
22/11/2024 14:36

Juntada de Petição de comunicações
21/11/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 23:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2024 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
09/09/2024 16:28

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:28

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2024 16:32

Conclusos ao Juiz Leigo
31/08/2024 16:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 21/10/2024 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
31/08/2024 12:48

Juntada de Decisão
23/07/2024 22:26

Juntada de Petição de comunicações
22/07/2024 17:13

Juntada de Petição de comunicações
19/07/2024 23:15

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 15:31

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 12:53

Juntada de Petição de comunicações
04/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/06/2024 16:52

Juntada de Decisão
15/06/2024 16:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/10/2024 08:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
29/05/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 08:36

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:30

Juntada de Petição de comunicações
20/03/2024 08:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 19:47

Determinada a emenda à inicial
19/03/2024 07:07

Conclusos para decisão
18/03/2024 12:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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