TJPB - 0808471-54.2021.8.15.2002

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

9 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VAMBERTO FERNANDES DA SILVA

CPF *44.***.*97-15

Advogados

PABLO FARIAS DA SILVA

OAB: 17644/PB

CPF *57.***.*67-98

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 10:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2025 10:07

    Juntada de Informações

  • 01/09/2025 10:06

    Juntada de Informações

  • 28/08/2025 13:39

    Juntada de documento de comprovação

  • 28/08/2025 11:06

    Juntada de Guia de Execução Penal

  • 20/08/2025 10:46

    Transitado em Julgado em 06/08/2025

  • 01/08/2025 16:19

    Juntada de Petição de cota

  • 26/07/2025 01:05

    Decorrido prazo de VAMBERTO FERNANDES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 01:10

    Publicado Expediente em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 11:41

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/07/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 16/07/2025 11:41

    Julgado procedente o pedido

  • 02/07/2025 17:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2025 17:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/07/2025 23:46

    Decorrido prazo de VAMBERTO FERNANDES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

  • 26/06/2025 00:49

    Publicado Expediente em 25/06/2025.

  • 20/06/2025 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

  • 18/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo n. 0808471-54.2021.8.15.2002; DECISÃO Na resposta à acusação (ID 109233593), a defesa traz o pedido de reconhecimento da prescrição, com base no artigo 109, IV do CP.

    Analisando o processo, conclui-se que inexiste a ocorrência da prescrição dos autos, pois a denúncia foi oferecida em 06/06/2022 (ID 59413449), seu recebimento em 11/10/2022 (ID 64569888), portanto, no caso dos autos, a prescrição só seria alcançada em 11/10/2026 (artigo 109, V do CP).

    Assim sendo sendo, o fato narrado não é atípico e não está extinta a punibilidade.

    Os demais argumentos contidos na resposta à acusação constituem matéria probatória e deverão ser analisados após a instrução criminal, visto que não há lugar nesta fase processual para abordagem da prova até o momento incluída nos autos.

    Ante o exposto, concluo que não há preliminar a ser acolhida ou vício a sanar, bem assim que não é o caso de absolvição sumária.

    Dando continuidade a marcha processual, designo o dia 16 de julho de 2025 às 09:30 horas, para ter lugar a AUDIÊNCIA de instrução, por meio da plataforma digital ZOOM pelo link: https://us02web.zoom.us/my/varacrimnal6jp, em face da tramitação deste processo na forma do “Juízo 100% Digital”, conforme Resolução CNJ n. 345.

    QR CODE PARA ACESSAR A AUDIÊNCIA (APONTAR A CÂMERA DO TELEFONE CELULAR (SMARTPHONE) PARA ABRIR): Desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a)(s) acusado(a)(s), bem como eventuais vítimas e testemunhas arroladas.

    Diligências: 1.

    Mantenha contato com o(a) acusado(a)(s), Advogados, testemunhas e declarantes, por contatos telefônicos existentes nos autos, para obtenção dos seus e-mails e, caso, inexistentes, intime, por meio eletrônico ou por telefone, a parte que arrolou para que, em 03 três dias, indique o e-mail ou telefone da testemunha arrolada, a fim de possibilitar e ajustar a melhor forma de suas oitivas; 2.

    Certifique nos autos, os e-mails e telefones de todos que participarão da audiência por videoconferência, disponibilizando-se o link de acesso ao ato a todos os participantes por e-mail e/ou por via WhatsApp. 3.

    Os atos de comunicação necessários para a realização da audiência devem ser cumpridos com antecedência mínima de 10 dias e, preferencialmente, por meios idôneos eletrônicos/telefônicos, sem prejuízo da prática do ato por oficial de Justiça, caso sejam frustadas as tentativas anteriores; 4.

    Em sendo o caso, estando o réu preso, intime-o e requisite-o, por mandado judicial, via malote digital, endereçado ao local onde se encontra recolhido; bem como, comunique ao Diretor do respectivo estabelecimento prisional, o dia, a hora e o link de acesso à reunião, solicitando as diligências necessárias quanto à disponibilidade de sala específica, devidamente equipada para a oitiva do réu.

    Quando da expedição das intimações, a escrivania deve informar que: 1.

    O ato ocorrerá por sistema de videoconferência, com link de acesso para o ingresso no dia e hora designados, com informação sobre a forma de acesso, bem como orientar a instalar o aplicativo nos dias anteriores ao da audiência (evitar memória cheia do celular ou indisponibilidade de internet) e a conceder todas as permissões exigidas pelo aplicativo (especialmente acesso à câmera e microfone); 2.

    Todos os participantes no dia e horário agendados, deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade e foto; 3.

    Caberá ao ofendido informar, tão logo receba a intimação, se a visualização da imagem do réu lhe causa humilhação, temor, ou sério constrangimento, a fim de que possa ser ouvido na forma prevista no art. 217 do CPP; 4.

    Qualquer pedido de adiamento deverá ser informado antes do início da assentada, por simples petição, justificada na impossibilidade técnica ou instrumental de participação.

    João Pessoa/PB, data da assinatura eletrônica.

    Assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito.

  • 17/06/2025 23:29

    Juntada de Petição de cota

  • 17/06/2025 09:19

    Juntada de Informações

  • 17/06/2025 09:05

    Juntada de Informações

  • 17/06/2025 08:56

    Juntada de Ofício

  • 17/06/2025 08:36

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2025 12:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/07/2025 09:30 6ª Vara Criminal da Capital.

  • 12/05/2025 09:30

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/05/2025 12:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2025 12:14

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/04/2025 21:18

    Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba em 14/04/2025 23:59.

  • 14/04/2025 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 09:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 08/04/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2025 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2025 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/02/2025 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 09:17

    Determinada diligência

  • 25/02/2025 07:48

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 06:41

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 22/02/2025 01:04

    Decorrido prazo de VAMBERTO FERNANDES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 01:03

    Decorrido prazo de VAMBERTO FERNANDES DA SILVA em 21/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 17:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2025 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/02/2025 09:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 09:28

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 12/02/2025 09:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2025 09:04

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/02/2025 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 11/02/2025 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 10:22

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 07/02/2025 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2025 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2025 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2025 08:48

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2025 20:51

    Juntada de Petição de cota

  • 07/01/2025 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 05:14

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/12/2024 11:22

    Outras Decisões

  • 17/12/2024 09:08

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 09:06

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 29/11/2024 09:20 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 14/10/2024 21:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 21:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/10/2024 10:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/10/2024 10:37

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 08/10/2024 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/10/2024 09:53

    Juntada de documento de comprovação

  • 08/10/2024 09:47

    Expedição de Carta.

  • 08/10/2024 09:38

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/11/2024 09:20 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 04/10/2024 12:27

    Outras Decisões

  • 04/10/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 09:01

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) não-realizada para 03/10/2024 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 03/10/2024 08:18

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 03/10/2024 08:18

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 24/09/2024 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 19:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/09/2024 14:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 14:44

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 24/09/2024 08:39

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 24/09/2024 08:39

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 20/09/2024 12:20

    Juntada de documento de comprovação

  • 20/09/2024 09:12

    Expedição de Carta.

  • 20/09/2024 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2024 08:55

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/10/2024 08:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 15/04/2024 07:40

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 15/04/2024 07:40

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 29/09/2023 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 11:26

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/09/2023 08:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2023 00:24

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 26/04/2024 08:40 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 18/08/2023 11:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/08/2023 11:20 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 11/07/2023 07:48

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO MEDEIROS GUIMARAES em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 16:12

    Juntada de Petição de cota

  • 09/03/2023 10:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 10:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 23/02/2023 13:56

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 13:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 23/02/2023 13:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/02/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2022 23:32

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/08/2023 11:20 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 11/10/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 19:45

    Juntada de Petição de denúncia

  • 10/05/2022 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/05/2022 10:14

    Outras Decisões

  • 04/05/2022 13:01

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2022 13:00

    Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 28/04/2022 08:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 26/04/2022 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 11:01

    Juntada de diligência

  • 13/04/2022 08:50

    Juntada de Petição de cota

  • 08/04/2022 09:45

    Expedição de Mandado.

  • 08/04/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 09:37

    Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) designada para 28/04/2022 08:00 Juizado Especial Criminal da Capital.

  • 02/06/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 10:45

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 09:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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