29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:51

Decorrido prazo de RICARDO JOSE YADO em 28/08/2025 23:59.
14/08/2025 02:54

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 11:45

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0802460-37.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 116235997), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
12/08/2025 22:46

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:46

Determinado o arquivamento
12/08/2025 22:46

Homologada a Transação
31/07/2025 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
28/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz Leigo
28/07/2025 17:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 29/07/2025 10:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
28/07/2025 11:49

Juntada de Petição de substabelecimento
14/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 00:04

Publicado Intimação em 25/06/2025.
25/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0802460-37.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: MARCELO GALVAO SERAFIM - PB19044 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 29/07/2025 10:15h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 17 de junho de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .
17/06/2025 07:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:38

Juntada de Decisão
16/06/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/07/2025 10:15 Juizado Especial Misto de Bayeux.
16/06/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2025 21:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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