03/09/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2025.
23/08/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 02:30

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITAPORANGA Fórum João Espínola Neto – Rua Manoel Moreira Dantas, 104, Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB CEP 58780-000 - Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 Celular (WhatsApp): (83) 99145-2359 E-mail: [email protected] Processo nº: 0800265-21.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] Autor(es): AUTOR: HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO Réu(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 302 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que regulamenta os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 203, § 4º, CPC, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e da Portaria nº 05/2017 da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga-PB; de ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito em exercício na Vara supra, fica ordenado o seguinte cumprimento: 1.

INTIMO a parte promovida para efetuar o pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (art. 394, §1° do Código de Normas Judiciais/CGJ-TJPB).

Data e assinatura eletrônicas.
21/08/2025 19:06

Juntada de Certidão
21/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 18:59

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 16:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 17:37

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:10

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800265-21.2023.8.15.0211 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Bancários] AUTOR: HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DESPACHO Vistos etc.

Preliminarmente, declaro ciência quanto à certidão Numopede, já estando o presente feito em fase de cumprimento da sentença.

Considerando o teor do art. 523, NCPC, e observando-se que o requerimento formulado pelo exequente (art. 513, § 1º, NCPC) atende aos requisitos do art. 524, NCPC1, intime-se a parte acionada, através de seus causídicos (art. 513, § 2º, NCPC), para que cumpra a obrigação determinada no título executivo judicial transitado em julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido das custas processuais, se houver, sob pena de incidência da multa e honorários advocatícios ali prevista (art. 523, § 1º, NCPC2).

Deverá constar do ato de comunicação, ainda, que, transcorrido o prazo acima previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, NCPC).

Caso haja o cumprimento do julgado, com depósito judicial dos valores devidos e adimplemento da obrigação reconhecida, retornem os autos conclusos para sentença (art. 924, II, NCPC).

Caso não haja o cumprimento do julgado, certifique-se a inércia do devedor e intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

Por fim, providencie-se o cálculo das custas finais, caso necessário, e intime-se o executado, via PJE, para efetuar o seu adimplemento no prazo de 15 dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa (Art. 394 do Código de Normas Judicial do TJPB).

Cumpra-se.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito 1Art. 524.

O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1o a 3o; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. 2§ 1o Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
14/06/2025 06:21

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 06:21

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2025 05:41

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
03/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
03/06/2025 11:02

Processo Desarquivado
03/06/2025 11:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 10:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 07:17

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 15:48

Determinado o arquivamento
26/04/2024 09:23

Conclusos para decisão
23/04/2024 03:03

Decorrido prazo de HELENA FRANCISCA DA SILVA PORFIRIO em 22/04/2024 23:59.
03/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 09:36

Recebidos os autos
15/03/2024 09:36

Juntada de Certidão de prevenção
18/07/2023 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/07/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 00:01

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2023 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 14/06/2023 23:59.
13/06/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 31/05/2023 23:59.
09/06/2023 16:09

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2023 16:59

Juntada de Petição de apelação
19/05/2023 08:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 21:53

Juntada de Petição de apelação
09/05/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:44

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2023 10:01

Conclusos para julgamento
18/03/2023 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:00

Juntada de Petição de réplica
15/02/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 17:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/02/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 16:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2023 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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