09/09/2025 14:36

Publicado Expediente em 09/09/2025.
09/09/2025 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa Rua Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, SOUSA - PB - CEP: 58804-725 Tel.: (83 ) 3612-8105; e-mail: [email protected] WhatsApp - 83 9 9142 4835 Processo: 0805907-77.2023.8.15.0371 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Empréstimo consignado] Polo ativo: AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LOPES Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO VICENTE DE ALMEIDA JUNIOR - PB29843, THAIS SANTOS DE ANDRADE - PB28950 Polo passivo: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogados do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330, WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO O presente expediente visa intimar as partes interessadas para tomarem conhecimento do inteiro teor do(a) despacho/decisão/sentença proferido(a)/prolatada nos autos, cuja parte dispositiva expressa: "Portanto, INDEFIRO a preliminar de ilegitimidade passiva.

Nos termos do art. 357, II, do CPC, fixo como pontos controvertidos de fato: 1) Se houve contratação válida entre a autora e a requerida relativamente ao produto/serviço que ensejou os descontos em conta corrente; 2) Se os descontos realizados na conta da autora decorreram de autorização expressa ou ato ilícito 3) A extensão de eventuais danos materiais e morais suportados pela autora.

Não há questões de direito a serem delimitadas neste momento, além das que foram arguidas pelas partes.

O ônus probatório observará a inversão do ônus da prova já deferida na decisão de ID 88309125, com fulcro no art. 6º VIII do CDC c/c art. 373, II e §1º do CPC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades da parte demandada comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio.

Sendo assim, cabe à requerida comprovar a regularidade da contratação, mediante juntada de prova documental apta a esse fim, razão pela qual indefiro a produção de prova oral em audiência.

Intimem-se as partes desta decisão, inclusive para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, exercerem a faculdade do art. 357, §1º do CPC, sob pena de estabilização da decisão.

Ato contínuo, intime-se a requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar documentalmente a contratação, sob pena de, não juntando a documentação comprobatória, suportar o ônus da não produção desta prova.

Expedientes necessários.

Sousa-PB, 3 de setembro de 2025.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO.

Juíza de Direito".

Sousa (PB), 4 de setembro de 2025 (AGAPITO FERNANDES PINHEIRO) Técnico Judiciário
04/09/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 07:15

Conclusos para julgamento
02/07/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 00:43

Publicado Expediente em 25/06/2025.
26/06/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
25/06/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0805907-77.2023.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO PEREIRA LOPES REU: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Vistos etc.

INTIMEM-SE as partes para que manifestem-se acerca da resposta ao ofício ora colacionada e apresentem eventuais requerimentos a título de produção de prova caso entendam cabíveis, tudo dentro de 10 (dez) dias.

Apresentadas as manifestações e ausentes quaisquer requerimentos, façam-me conclusos os autos para julgamento.

Cumpra-se com os expedientes necessários.

Sousa-PB, data do registro eletrônico.

ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito
17/06/2025 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 12:52

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:43

Juntada de Informações prestadas
28/02/2025 10:40

Juntada de Informações prestadas
27/01/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:21

Desentranhado o documento
27/01/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 10:01

Juntada de Certidão
24/01/2025 12:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 13:09

Conclusos para julgamento
06/11/2024 16:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 06/11/2024 09:40 5ª Vara Mista de Sousa.
05/11/2024 20:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
16/10/2024 10:15

Expedição de Mandado.
10/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 08:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:18

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 06/11/2024 09:40 5ª Vara Mista de Sousa.
27/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:13

Conclusos para despacho
02/08/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 11:04

Juntada de Ofício
02/08/2024 09:26

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:17

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:54

Juntada de Petição de réplica
30/04/2024 06:25

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:00

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 23:02

Juntada de Petição de resposta
08/04/2024 04:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 11:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2024 11:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DO SOCORRO PEREIRA LOPES - CPF: *28.***.*60-69 (AUTOR).
02/04/2024 16:26

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/02/2024 17:06

Outras Decisões
26/02/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
02/02/2024 16:05

Juntada de Petição de resposta
29/01/2024 18:02

Conclusos para despacho
02/12/2023 08:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2023 08:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO SOCORRO PEREIRA LOPES (*28.***.*60-69).
02/12/2023 08:26

Determinada a redistribuição dos autos
02/12/2023 00:00

em cooperação judiciária
17/08/2023 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/08/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801869-29.2024.8.15.0131

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Geraldo Lima Batista

Advogado: Otacilio Guilherme Soares Vieira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0801869-29.2024.8.15.0131

Geraldo Lima Batista

Lecca Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/04/2024 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0805267-85.2023.8.15.0141

Maria Francisca de Moura Oliveira

Paraiba Previdencia

Advogado: Dhebson Murilo de Oliveira Lima

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/12/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0854125-62.2024.8.15.2001

Vamberto Batista Dias

Banco Panamericano SA

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/01/2025 08:52

Exibir Processo

Processo nº 0854125-62.2024.8.15.2001

Vamberto Batista Dias

Banco Panamericano SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2024 13:28

Exibir Processo