25/06/2025 15:47

Publicado Expediente em 25/06/2025.
23/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0817527-75.2025.8.15.2001 Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Estabelecimentos de Ensino] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: LARISSA DE CARVALHO CHAVES VARANDAS PAIVA(*31.***.*11-09); PAULO HENRIQUE DE HOLANDA RIBAS(*88.***.*46-71); Polo passivo: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA(38.***.***/0001-80); JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA(*27.***.*83-42); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
17/06/2025 06:53

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 06:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:37

Extinto o processo por desistência
16/06/2025 08:00

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/06/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
11/06/2025 10:59

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 09:13

Publicado Expediente em 09/06/2025.
10/06/2025 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 05:19

Juntada de entregue (ecarta)
10/04/2025 00:11

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
01/04/2025 06:57

Expedição de Carta.
01/04/2025 06:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/06/2025 11:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 21:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806625-63.2025.8.15.2001

Daniel Magela Elias

Ana Gaming Brasil SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 12:33

Exibir Processo

Processo nº 0806625-63.2025.8.15.2001

Daniel Magela Elias

Ana Gaming Brasil SA

Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 08:14

Exibir Processo

Processo nº 0807045-57.2025.8.15.0000

Violeta Cristina Pereira de Almeida Melo

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Daniel de Melo Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0826712-63.2024.8.15.0000

Jose Nilton de Oliveira

Estado da Paraiba

Advogado: Kennedy da Silva Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2025 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0802015-41.2025.8.15.0000

Thomas Kalleu da Silva Ferreira

3 Vara Regional de Mangabeira

Advogado: Thiago Bezerra de Melo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 10:33

Exibir Processo