TJPB - 0015678-53.2015.8.15.2001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 01:55
Publicado Edital em 25/06/2025.
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21/06/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Edital
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
EDITAL DE CITAÇÃO.
Prazo: 30 (trinta) dias.
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64), processo nº 0015678-53.2015.8.15.2001, requerida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA contra JUVAILDO GOMES DE OLIVEIRA, GUILHERME PAIVA DE OLIVEIRA, GIAN MARCIO PAIVA DE OLIVEIRA, GILLIANO PAIVA DE OLIVEIRA.
O MM.
Juiz(a) Coordenador do Grupo de Atuação para Cumprimento da Meta 4, CNJ, Dr.
Jailson Shizue Suassuna, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento e noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da ação em epigrafe, promovida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de JUVAILDO GOMES DE OLIVEIRA e outros.
Tem o presente edital por finalidade CITAR O PROMOVIDO: GIAN MARCIO PAIVA DE OLIVEIRA, CPF *08.***.*16-64, por este se encontrar em local incerto e não sabido, para, em 30 dias, contestar a demanda, sob pena de revelia e confissão, na forma do art. 17, § 7º, da Lei n. 14.230/2021, que alterou a Lei n. 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa).
Para que não se alegue ignorância, é expedido o presente edital, indo publicado na forma da lei art. 257 CPC será nomeado curador especial em caso de revelia”.
Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, indo publicado na forma da lei.
Mandou o MM.
Juiz de Direito, Dr(a).
Dr.
Dr.
Jailson Shizue Suassuna, expedir o presente Edital.
Dado e passado nesta cidade de JOÃO PESSOA, 17 de junho de 2025.
FRANCIMARIO FURTADO DE FIGUEIREDO, Técnico Judiciário, Grupo de Atuação para Cumprimento da Meta 4 – CNJ, o digitei e assino. -
17/06/2025 17:23
Expedição de Edital.
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14/05/2025 15:16
Outras Decisões
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12/05/2025 17:05
Conclusos para despacho
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05/05/2025 13:11
Juntada de Petição de manifestação
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02/04/2025 23:58
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 12:24
Determinada diligência
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31/03/2025 14:21
Conclusos para despacho
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04/02/2025 14:01
Juntada de Petição de petição
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31/01/2025 00:43
Decorrido prazo de JUVAILDO GOMES DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
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10/12/2024 15:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/12/2024 15:13
Juntada de Petição de diligência
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10/12/2024 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/12/2024 15:11
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2024 08:04
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 08:04
Expedição de Mandado.
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04/12/2024 07:56
Juntada de Certidão
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01/11/2024 11:39
Determinada diligência
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16/08/2024 22:40
Juntada de provimento correcional
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05/06/2024 16:23
Juntada de Petição de cota
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22/05/2024 15:19
Conclusos para despacho
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29/04/2024 11:00
Juntada de Petição de manifestação
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10/04/2024 20:56
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:35
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2024 14:35
Determinada diligência
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10/04/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2024 14:34
Conclusos para decisão
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15/08/2023 22:02
Juntada de provimento correcional
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03/03/2023 12:42
Revogada a Suspensão Condicional do Processo
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03/03/2023 12:42
Outras Decisões
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03/03/2023 12:42
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1199
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03/03/2023 10:26
Conclusos para despacho
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22/09/2022 10:57
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199
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30/08/2022 15:27
Conclusos para despacho
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05/12/2021 20:54
Juntada de Petição de petição
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29/11/2021 18:55
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2021 21:55
Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2021 08:49
Conclusos para despacho
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19/08/2021 17:51
Juntada de Petição de cota
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19/07/2021 20:37
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2021 20:34
Ato ordinatório praticado
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14/05/2021 16:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/05/2021 16:52
Juntada de diligência
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09/03/2021 17:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/03/2021 17:52
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2021 11:22
Expedição de Mandado.
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09/03/2021 11:22
Expedição de Mandado.
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09/03/2021 11:12
Juntada de Certidão
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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07/10/2020 09:05
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64)
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12/03/2020 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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03/10/2019 16:57
Conclusos para despacho
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27/08/2019 14:47
Juntada de Petição de petição
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19/08/2019 14:51
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2019 14:51
Ato ordinatório praticado
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19/08/2019 14:51
Juntada de ato ordinatório
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29/01/2019 18:48
Processo migrado para o PJe
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18/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2019 D022850182001 10:34:00 005
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18/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2019 D024322182001 10:34:00 003
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18/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 01/2019 D024323182001 10:34:00 004
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18/01/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 18: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
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18/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 01/2019 NF 19/19
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18/01/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 01/2019 11:04 TJEJPF9
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17/01/2019 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 17: 01/2019 D023742182001 19:11:59 001
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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09/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 05/2018 01,02,04,05
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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26/04/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 04/2016 NOTIFICACAO ORDENADA
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29/10/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 08/2015 ABERTURA DE VOLUME
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29/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2015
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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14/05/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 05/2015 TJEJPWI
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2015
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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