TJPB - 0819741-30.2022.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 11:33
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2025 00:25
Publicado Expediente em 20/08/2025.
-
20/08/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE VARA UNIFICADA DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 Processo: 0819741-30.2022.8.15.0001 INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE Procedo a intimação do exequente para no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 183 do CPC, pronunciar-se sobre o Ato Ordinatório de id. 121025332. -
18/08/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2025 09:08
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 21:01
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
18/07/2025 02:19
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 16/07/2025 23:59.
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03/07/2025 09:08
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
30/06/2025 09:46
Juntada de Petição de informações prestadas
-
25/06/2025 00:02
Publicado Despacho em 25/06/2025.
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25/06/2025 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
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18/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Processo nº 0819741-30.2022.8.15.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
Vistos.
Intime-se o Secretário de Administração do Município de Campina Grande/PB para cumprir a obrigação de fazer determinada na sentença (ID 69272339), no prazo de quinze dias, determinando ao impetrado o fornecimento do PPP requerido, nos termos dos arts. 536 e ss do CPC, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por dia de descumprimento, podendo alcançar o patamar de até R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Campina Grande, datado e assinado eletronicamente.
IÊDA MARIA DANTAS Juíza de Direito -
16/06/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/06/2025 23:59.
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04/04/2025 12:14
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2025 02:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 27/03/2025 23:59.
-
26/03/2025 21:56
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2025 15:53
Juntada de RPV
-
31/01/2025 13:14
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
07/12/2024 00:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/12/2024 23:59.
-
04/12/2024 09:18
Conclusos para decisão
-
14/11/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2024 01:00
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 12/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 01:11
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 05/11/2024 23:59.
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06/11/2024 00:55
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 05/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 00:55
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 05/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 00:50
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 29/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 21:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2024 21:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
08/10/2024 09:49
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 09:49
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
23/08/2024 01:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 01:41
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 29/07/2024 23:59.
-
25/06/2024 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 21:04
Ato ordinatório praticado
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21/06/2024 18:15
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
11/06/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 09:03
Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
10/06/2024 22:26
Conclusos para decisão
-
04/06/2024 14:10
Recebidos os autos
-
04/06/2024 14:10
Juntada de despacho
-
23/11/2023 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
23/11/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 10:23
Juntada de Ofício
-
17/11/2023 14:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/10/2023 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 08:43
Juntada de Petição de apelação
-
05/09/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 19:27
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 13:57
Recebidos os autos
-
30/08/2023 13:57
Juntada de Certidão de prevenção
-
15/08/2023 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
14/08/2023 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 17:24
Transitado em Julgado em 10/08/2023
-
07/06/2023 01:00
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 06/06/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:40
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 11/05/2023 23:59.
-
19/05/2023 15:40
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 11/05/2023 23:59.
-
18/05/2023 01:07
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 16/05/2023 23:59.
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13/04/2023 14:12
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 27/03/2023 23:59.
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12/04/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2023 13:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/03/2023 15:02
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 00:58
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 20/03/2023 23:59.
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28/03/2023 01:56
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 20/03/2023 23:59.
-
22/03/2023 00:32
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 20/03/2023 23:59.
-
13/03/2023 22:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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23/02/2023 14:07
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 06/02/2023 23:59.
-
23/02/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 13:19
Concedida a Segurança a DIANE DE SENA MOREIRA ALVES - CPF: *31.***.*82-72 (IMPETRANTE)
-
30/01/2023 08:19
Juntada de Petição de cota
-
06/12/2022 10:14
Conclusos para decisão
-
01/12/2022 13:43
Juntada de Petição de parecer
-
22/11/2022 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2022 18:38
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 09:02
Juntada de Petição de informações prestadas
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08/11/2022 11:52
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2022 08:44
Juntada de Petição de informações prestadas
-
07/11/2022 00:13
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 03/11/2022 23:59.
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04/11/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
31/10/2022 01:56
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 24/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:10
Decorrido prazo de DIOGO FLÁVIO LYRA BATISTA em 25/10/2022 23:59.
-
20/10/2022 01:21
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 17/10/2022 23:59.
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18/10/2022 11:35
Juntada de comunicações
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08/10/2022 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/10/2022 18:02
Juntada de Petição de diligência
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27/09/2022 21:20
Expedição de Mandado.
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27/09/2022 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 21:20
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 16:29
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 16:29
Não Concedida a Medida Liminar
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27/09/2022 09:19
Conclusos para decisão
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24/09/2022 00:33
Decorrido prazo de DIANE DE SENA MOREIRA ALVES em 13/09/2022 23:59.
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21/09/2022 16:13
Juntada de Petição de outros documentos
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12/09/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 11:28
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DIANE DE SENA MOREIRA ALVES (*31.***.*82-72).
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11/08/2022 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 21:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
09/08/2022 21:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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