25/06/2025 00:02

Publicado Expediente em 25/06/2025.
20/06/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Tel.: (83) 31332900; WhatsApp institucional: (83) 99142-4091; E-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo nº: 0817487-93.2025.8.15.2001 Assunto: [Despesas Condominiais] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: CARLOS DIEGO FILGUEIRA DE SOUSA(*55.***.*29-80); CONDOMÍNIO GREENVILLE RESIDENCE COUNTRY (08.***.***/0001-56); Polo passivo: YARA MARIA LOMBARDI WANDERLEY(*53.***.*19-07); INCORPLAN INCORPORACOES LTDA(03.***.***/0001-44); SENTENÇA ACORDO.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo(a) juiz(a) leigo(a) das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o(a) juiz(a) togado(a) homologar a decisão por ele(a) proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Expeça-se o competente alvará, em caso de depósito judicial do valor acordado.

Cancele-se a audiência eventualmente designada.

Tratando-se de sentença homologatória de acordo, por ser irrecorrível, nos termos do art. 41 da LJE, arquive-se.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
17/06/2025 06:39

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 19:48

Homologada a Transação
12/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:34

Juntada de Projeto de sentença
12/06/2025 08:29

Conclusos ao Juiz Leigo
12/06/2025 08:29

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 12/06/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
30/05/2025 04:55

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
09/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
20/04/2025 06:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/04/2025 13:21

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:21

Expedição de Carta.
01/04/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 13:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/06/2025 09:20 5º Juizado Especial Cível da Capital.
31/03/2025 18:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/03/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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