08/05/2025 16:05

Baixa Definitiva
08/05/2025 16:05

Baixa Definitiva
08/05/2025 15:50

Recebidos os autos
08/05/2025 15:50

Juntada de Certidão
12/12/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
12/12/2024 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
09/12/2024 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
01/12/2024 10:10

Expedição de expediente
01/12/2024 10:10

Expedição de expediente
01/12/2024 10:10

Expedição de expediente
01/12/2024 10:10

Recurso especial admitido
26/11/2024 00:03

Conclusos para decisão
26/11/2024 00:03

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES
26/11/2024 00:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/10/2024 00:04

Expedição de expediente
04/10/2024 00:04

Juntada de Ato Eletrônico
12/09/2024 16:59

Juntada de petição de Recurso especial
22/08/2024 10:20

Juntada de Certidão de Intimação
20/08/2024 14:55

Expedição de expediente
20/08/2024 14:54

Voto do relator proferido
20/08/2024 14:54

Expedição de documento
15/08/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado
15/08/2024 16:36

Juntada de Certidão
04/08/2024 00:04

Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2024 14:22

Juntada de Certidão de Intimação
29/07/2024 14:09

Juntada de Certidão de Intimação
24/07/2024 15:30

Incluído em pauta para 15/08/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
27/06/2024 00:05

Conclusos para julgamento
27/06/2024 00:05

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/06/2024 18:32

Expedição de expediente
10/06/2024 18:32

Juntada de Ato Eletrônico
10/06/2024 18:28

Juntada de petição de Embargos de declaração
03/06/2024 00:02

Juntada de Certidão de Intimação
23/05/2024 17:27

Expedição de expediente
23/05/2024 17:27

Conhecido o recurso de parte e não-provido
23/05/2024 17:27

Voto do relator proferido
23/05/2024 17:27

Expedição de documento
16/05/2024 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado
16/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
05/05/2024 00:05

Juntada de Certidão de Intimação
29/04/2024 07:01

Juntada de Certidão de Intimação
24/04/2024 14:56

Incluído em pauta para 16/05/2024 09:00 Extraordinária - Sala das Turmas - Pavimento Sul
22/11/2023 20:17

Juntada de Certidão de Intimação
20/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento
20/11/2023 15:06

Expedição de expediente
20/11/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
17/08/2023 18:09

Conclusos para julgamento
17/08/2023 17:20

Processo Reativado
17/08/2023 16:47

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:54

Baixa Definitiva
09/08/2022 14:51

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:32

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
19/07/2022 00:42

Juntada de Certidão de decurso de prazo
01/06/2022 14:35

Juntada de Certidão de Intimação
01/06/2022 06:14

Juntada de Certidão de Intimação
30/05/2022 14:16

Expedição de documento
27/05/2022 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado
27/05/2022 17:22

Juntada de Certidão
20/05/2022 15:54

Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
20/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
08/05/2022 00:03

Juntada de Certidão de Intimação
02/05/2022 11:08

Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2022 13:18

Incluído em pauta para 19/05/2022 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Sul
04/02/2022 10:05

Conclusos para julgamento
03/02/2022 23:11

Distribuído por Sorteio para 1ª Turma - Gab 1 - Des. ROBERTO WANDERLEY - ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA
03/02/2022 23:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão Trânsito em Julgado • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Inteiro Teor do Acórdão • Arquivo

Autos Digitalizados • Arquivo

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