TJPB - 0810555-94.2022.8.15.2001

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa

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Polo Ativo

Partes

EDINALDO BARROS

CPF *03.***.*70-15

Advogados

ROGERIO BATISTA FELIPE

OAB: 18721/PB

CPF *07.***.*52-29

LIDIA DE FREITAS SOUSA

OAB: 10919/PB

CPF *31.***.*32-42

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 08.761.124/0001-00

FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 10:19

    Publicado Mandado em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 10:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

  • 09/09/2025 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des.

    Mário Moacyr Porto Av.

    João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0810555-94.2022.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores] AUTOR: EDINALDO BARROS REU: FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 363 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar o recorrido para oferecer contrarrazões.

    João Pessoa, 8 de setembro de 2025 JOANINE GISELLE LIMA LUGO LACERDA Técnico Judiciário

  • 08/09/2025 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2025 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2025 13:37

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 11/07/2025 02:07

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 02:13

    Decorrido prazo de EDINALDO BARROS em 08/07/2025 23:59.

  • 18/06/2025 08:41

    Publicado Expediente em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 13:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0810555-94.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

    Definida a competência deste juízo em decorrência do julgamento do IRDR 10, ratifico a sentença já prolatada, excluindo a condenação em custas e em honorários advocatícios e determino a reabertura do prazo para eventual interposição de Recurso Inominado. 1.

    Caso interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões recursais, no prazo legal.

    A seguir, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL. 2.

    Caso NÃO interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

    Cumpra-se integralmente.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

    Isabelle de Freitas Batista Araújo Juiz(a) de Direito

  • 16/06/2025 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 22:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2025 10:08

    Outras Decisões

  • 24/04/2025 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 20:46

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/02/2025 00:40

    Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 05/02/2025 23:59.

  • 25/01/2025 00:28

    Decorrido prazo de EDINALDO BARROS em 24/01/2025 23:59.

  • 15/12/2024 18:32

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2024 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2024 11:07

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 21/08/2024 12:23

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/08/2024 14:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 14:01

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

  • 17/04/2023 09:40

    Conclusos para julgamento

  • 17/04/2023 09:40

    Juntada de

  • 11/04/2023 18:49

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 24/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:45

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 24/03/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:34

    Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 05/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 15:28

    Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 05/04/2023 23:59.

  • 19/03/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 13:58

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 10/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 02:28

    Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 13/02/2023 23:59.

  • 30/12/2022 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/12/2022 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2022 17:10

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 06/11/2022 05:57

    Juntada de provimento correcional

  • 22/07/2022 00:57

    Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 21/07/2022 23:59.

  • 15/07/2022 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 15/07/2022 07:56

    Juntada de

  • 15/07/2022 00:58

    Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 13/07/2022 23:59.

  • 22/06/2022 12:22

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2022 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA em 13/06/2022 23:59.

  • 15/06/2022 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA ESTADO PARAÍBA em 13/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 15:48

    Juntada de Petição de réplica

  • 07/06/2022 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 14:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/04/2022 20:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2022 20:38

    Juntada de devolução de mandado

  • 07/04/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 15:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2022 02:10

    Decorrido prazo de LIDIA DE FREITAS SOUSA em 01/04/2022 23:59:59.

  • 01/04/2022 10:58

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/04/2022 10:58

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 28/03/2022 07:10

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 01:38

    Decorrido prazo de ROGERIO BATISTA FELIPE em 24/03/2022 23:59:59.

  • 10/03/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 07:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

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