11/07/2025 07:48

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 07:48

Transitado em Julgado em 11/07/2025
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de TRANSPORTES REAL LTDA - ME em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 02:36

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA NUNES DE BRITO em 08/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:21

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA NUNES DE BRITO em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:38

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA HOMOLOGAÇÃO DECISÃO DO JUIZ LEIGO Processo nº: 0819918-86.2025.8.15.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] Polo ativo: AUTOR: RITA DE CASSIA NUNES DE BRITO Polo passivo: REU: TRANSPORTES REAL LTDA - ME Vistos etc.

Relatório dispensável nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido: A decisão do juiz leigo na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas impõe ser homologada pelo juiz togado.

O juiz leigo decidiu em consonância com aqueles parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais.

Diante do exposto, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Havendo interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para o oferecimento das contrarrazões e em seguida remetam-se os autos à Turma Recursal, independente de nova conclusão.

Havendo interposição de Embargos de Declaração, intime-se a parte embargada para o exercício do contraditório e em seguida retornem os autos conclusos para julgamento.

Transitada em julgado, aguarde-se por 05 (cinco) dias requerimento da parte exequente para o cumprimento de sentença, na forma do que prevê o art. 52, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 523, caput, do CPC.

Nada sendo requerido, arquive-se imediatamente, sem prejuízo de ulterior desarquivamento para fins de execução.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
16/06/2025 21:33

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 18:40

Extinto o processo por desistência
10/06/2025 08:09

Publicado Despacho em 06/06/2025.
10/06/2025 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
07/06/2025 02:00

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/06/2025 18:05

Conclusos para despacho
06/06/2025 18:05

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 07:22

Conclusos ao Juiz Leigo
05/06/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 08:22

Conclusos para decisão
03/06/2025 08:21

Juntada de
31/05/2025 20:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2025 20:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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