22/08/2025 09:31

Juntada de Petição de informação
06/08/2025 07:59

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0830774-80.2023.8.15.0001 DESPACHO Vistos etc.

EXPEÇA-SE certidão de crédito no valor atualizado contido em id. 114245594.

Após, INTIME-SE a parte exequente para ciência.

Nada havendo a prover, REMETAM-SE os autos ao arquivo.

Providências necessárias.

Campina Grande/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
01/08/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 10:34

Juntada de Certidão
25/07/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:00

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 08:26

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande 0830774-80.2023.8.15.0001 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

A exequente foi intimada a indicar bens da executada, dando assim seguimento à execução.

No entanto, em sua manifestação, consignou a expedição de certidão de crédito, como fora informada no despacho retro.

Percebe-se que este cumprimento atenta contra os princípios que regem o microssistema dos Juizados especiais, sobretudo os da celeridade e da economicidade, cf. art. 2ª da Lei nº 9.099/95.

Todas as medidas levadas a efeito foram frustradas.

Portanto, conforme despacho de id. 113386824, restou consignado que o retorno do exequente sem qualquer ato concreto, que indicasse bens e valores capazes de satisfazer a execução, de fato, importariam em sua extinção.

Por fim, consigno que a extinção do presente feito não resolve o mérito executivo, podendo a parte, diante do surgimento de bens penhoráveis, ajuizar uma nova ação, o que não lhe causa qualquer prejuízo.

O art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95 é claro ao dispor da extinção do feito nestes casos, in verbis: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.".

Ex positis, cf. art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o feito.

EXPEÇA-SE certidão de crédito, INTIMANDO a parte a colacionar memorial descritivo de cálculos, com a indicação dos parâmetros usados.

Sem custas.

Publicação e registro eletrônicos.

Intimem-se.

Arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Campina Grande/PB, data da assinatura eletrônicas.

Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito
12/06/2025 11:34

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/06/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:05

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
27/05/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:38

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 01:59

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 17:55

Deferido em parte o pedido de LUCIANO COSTA PEREIRA - CPF: *97.***.*46-68 (EXEQUENTE)
24/03/2025 12:14

Conclusos para despacho
24/03/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 03:07

Publicado Intimação em 20/03/2025.
21/03/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:32

Juntada de documento de comprovação
27/01/2025 13:18

Juntada de documento de comprovação
22/01/2025 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:22

Conclusos para despacho
08/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 07:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 20:50

Juntada de Petição de diligência
22/11/2024 16:53

Expedição de Mandado.
18/11/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:33

Conclusos para despacho
09/09/2024 11:11

Juntada de Petição de informação
21/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:00

Conclusos para despacho
24/07/2024 08:59

Juntada de Petição de certidão
03/07/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:41

Juntada de Petição de certidão
07/05/2024 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:08

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:05

Processo Desarquivado
03/05/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2024 10:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 07:26

Juntada de Certidão
14/12/2023 07:25

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/12/2023 07:40

Transitado em Julgado em 05/12/2023
05/12/2023 01:23

Decorrido prazo de REBECA DO NASCIMENTO ALMEIDA *67.***.*78-17 em 04/12/2023 23:59.
23/11/2023 12:33

Juntada de Petição de certidão
16/11/2023 10:19

Juntada de Petição de informação
09/11/2023 16:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 21:49

Julgado procedente em parte do pedido
07/11/2023 19:18

Conclusos para despacho
07/11/2023 19:18

Juntada de Projeto de sentença
26/10/2023 07:12

Conclusos ao Juiz Leigo
26/10/2023 07:12

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 24/10/2023 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
05/10/2023 08:51

Juntada de Petição de certidão
25/09/2023 09:41

Juntada de Petição de informação
20/09/2023 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 09:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 24/10/2023 08:30 3º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
19/09/2023 16:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

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