27/07/2025 23:36

Baixa Definitiva
27/07/2025 23:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
27/07/2025 23:36

Transitado em Julgado em 24/07/2025
25/07/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 22:21

Sentença confirmada
03/07/2025 22:21

Voto do relator proferido
03/07/2025 22:21

Conhecido o recurso de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-91 (RECORRENTE) e não-provido
03/07/2025 12:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2025 00:23

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
21/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:04

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª Sessão de Julgamento, por videoconferência.(Inscrições para sustentações orais no email [email protected] até 24 hs antes do início da sessão) - Quinta-feira, 03/07/2025 09:00:00, da Turma Recursal Permanente de Campina Grande, a realizar-se no dia 03 de Julho de 2025, às 09h00 .
17/06/2025 20:48

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 20:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2025 00:00

Intimação

0813948-56.2024.8.15.2001 RECORRENTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA RECORRIDO: THIAGO ANTONIO ALMEIDA COSTAREPRESENTANTE: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA DECISÃO Vistos etc, Trata-se de requerimento de retirada de recurso da Sessão Virtual para Sessão Presencial (ou por videoconferência), para fins de sustentação oral.

O Regimento Interno das Turmas Recursais da Paraíba não regulamenta essa matéria expressamente.

No entanto, autoriza o uso supletivo do RITJPB nos casos omissos (Resolução n.º 04/2020, art. 36).

Por sua vez, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba autoriza e regulamenta a apreciação do recurso por meio de Sessões Virtuais de Julgamento, inclusive nas Turmas Recursais (art. 177-G).

De igual, forma, permite e traz o regramento para realização de sustentação oral (art. 177-B).

Estabelece que: Art. 177–J Não serão incluídos, na Sessão Virtual de Julgamento, ou dela serão excluídos, os seguintes processos: I – (...) II – quando houver deferimento de pedido para sustentação oral, previsto legal ou regimentalmente; § 1º Os pedidos de retirada de pauta virtual deverão ser realizados, por meio eletrônico, até 48 horas antes do início da sessão. § 2° O processo retirado da Sessão Virtual de Julgamento, nas hipóteses dos incisos I, II e III, será submetido a julgamento presencial, inclusive por videoconferência.

Portanto, havendo requerimento de sustentação oral, o recurso deve ser encaminhado à sessão presencial, devendo a parte requerente cumprir o procedimento traçado no RITJPB para fins de ser admitido para sustentação oral.

Dessa forma, defiro o pedido: Determino a retirada do recurso da Sessão Virtual, para fins de possibilitar ao requerente a realização de sustentação oral; Inclua-se em Sessão Presencial (ou por videoconferência); Como apontado acima, a inscrição para sustentação oral obedece procedimento próprio, traçado no RITJPB, por meio e-mail da Secretaria da Turma Recursal e não nos autos do PJe (art. 177-B, I).

Não havendo a devida inscrição, pelos meios regimentais especificados ou não tendo havido a observância do prazo legal, fica a Secretaria da Turma Recursal autorizada a encaminhar, novamente, o recurso para a próxima Sessão Virtual, certificando os motivos nos autos.

Intimem-se.

Campina Grande, data e assinatura digitais.

Edivan Rodrigues Alexandre Juiz de Direito - Relator
16/06/2025 20:13

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 16:25

Outras Decisões
14/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 10:29

Juntada de Certidão
31/05/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
31/05/2025 08:11

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2025 00:04

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO ALMEIDA COSTA em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:10

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:58

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 12:15

Deliberado em Sessão - Adiado
07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Adiado
23/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:07

Decorrido prazo de THIAGO ANTONIO ALMEIDA COSTA em 07/10/2024 23:59.
28/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 27/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:15

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 09:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 09:15

Determinada diligência
06/09/2024 09:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/09/2024 12:09

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:21

Recebidos os autos
05/09/2024 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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