TJPB - 0800484-93.2023.8.15.0741

27/03/2024 19:30

Baixa Definitiva

27/03/2024 19:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

27/03/2024 19:29

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024 00:04

Decorrido prazo de LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.

21/02/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024 11:47

Voto do relator proferido

16/02/2024 11:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido

16/02/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024 10:37

Juntada de Certidão de julgamento

29/01/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024 20:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023 14:58

Voto do relator proferido

18/12/2023 14:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/12/2023 12:48

Conclusos para despacho

15/12/2023 12:48

Juntada de Certidão

14/12/2023 21:23

Recebidos os autos

14/12/2023 21:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/12/2023 21:23

Distribuído por sorteio