16/07/2025 09:51

Conclusos para decisão
14/07/2025 12:38

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 01:42

Publicado Despacho em 17/06/2025.
18/06/2025 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível de Campina Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805945-40.2020.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença oriunda de ação de adjudicação compulsória movida por Adriano Luiz de Souza em face de MV Engenharia LTDA - ME, na qual foi proferida sentença com trânsito em julgado reconhecendo o direito do exequente à adjudicação do imóvel descrito no compromisso de compra e venda acostado aos autos.

Posteriormente, foi apresentada declaração de cessão de direitos, formalizada por instrumento particular com reconhecimento de firma, mediante a qual o exequente e sua cônjuge transferem, em caráter irrevogável, a totalidade dos direitos judiciais relativos ao bem objeto da presente demanda aos cessionários Gleise Dalva de Souza e José Andrade de Oliveira, requerendo-se, inclusive, a expedição da carta de adjudicação diretamente em nome destes.

A parte executada apresentou impugnação à cessão, alegando ausência de comprovação da cadeia dominial e do adimplemento pelos cessionários.

Considerando que a sentença reconheceu expressamente a quitação do imóvel por parte do exequente, e que o instrumento de cessão juntado aos autos apresenta os elementos essenciais do negócio jurídico, reputa-se válida, em princípio, a pretensão de substituição subjetiva no polo ativo do cumprimento de sentença, com eventual expedição da carta em favor dos cessionários.

Todavia, em atenção ao princípio da segurança jurídica, e diante da oposição apresentada pela parte executada, entendo prudente oportunizar aos cessionários que ratifiquem expressamente a cessão de direitos e manifestem-se quanto à assunção das obrigações legais e processuais decorrentes da adjudicação do bem, especialmente o recolhimento de tributos e emolumentos cartorários.

Diante do exposto, intimem-se o Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se nos autos, comprove a assunção formal dos encargos decorrentes da sentença, especialmente os relacionados à expedição e registro da carta de adjudicação e requeira, se for o caso, a habilitação processual dos cessionários no polo ativo, com juntada de instrumento de mandato, caso possuam advogado próprio, sob pena de indeferimento do pedido.

Campina Grande, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:48

Juntada de Petição de informação
05/11/2024 12:46

Juntada de Petição de resposta
24/10/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:58

Juntada de Ofício
03/10/2024 00:27

Juntada de Petição de resposta
23/09/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 09:57

Juntada de Ofício
20/09/2024 08:33

Juntada de Certidão
18/08/2024 08:55

Determinada diligência
09/08/2024 12:29

Conclusos para despacho
01/08/2024 18:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/07/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 19/07/2024 23:59.
18/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:25

Determinada diligência
08/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
01/03/2024 23:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/02/2024 13:09

Recebidos os autos
06/02/2024 13:09

Juntada de Certidão de prevenção
09/03/2023 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/03/2023 17:04

Juntada de Certidão
03/03/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2023 20:34

Juntada de Petição de resposta
08/02/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 13:28

Juntada de Petição de apelação
13/12/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 10:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/08/2022 11:31

Conclusos para decisão
15/08/2022 17:18

Juntada de Petição de resposta
11/08/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2022 08:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 05:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/03/2022 13:12

Conclusos para decisão
22/03/2022 18:37

Juntada de Petição de resposta
22/03/2022 05:06

Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 05:06

Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 16:42

Juntada de Petição de contra-razões
11/03/2022 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
11/03/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 03:45

Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 15:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/02/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2022 16:40

Juntada de Petição de resposta
17/02/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:59

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 09:11

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2021 06:34

Conclusos para julgamento
05/11/2021 18:57

Juntada de Petição de resposta
25/10/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:44

Decretada a revelia
16/07/2021 14:15

Conclusos para despacho
15/07/2021 12:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/07/2021 04:15

Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 14/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 19:40

Juntada de Petição de resposta
21/06/2021 13:25

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 13:25

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:31

Conclusos para despacho
16/06/2021 18:20

Juntada de Petição de réplica
20/05/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 23:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 16:03

Juntada de Petição de contestação
09/05/2021 08:28

Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 07/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 13:56

Juntada de Petição de certidão
04/02/2021 11:04

Juntada de Petição de resposta
08/01/2021 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 14:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2021 21:44

Conclusos para decisão
18/12/2020 23:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
14/11/2020 00:44

Decorrido prazo de MV ENGENHARIA LTDA - ME em 13/11/2020 12:00:00.
11/11/2020 22:23

Juntada de Petição de certidão
25/08/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2020 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
10/07/2020 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 13:30

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:13

Juntada de Petição de resposta
25/05/2020 07:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2020 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 17:34

Conclusos para despacho
24/04/2020 12:42

Juntada de Petição de resposta
31/03/2020 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/03/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 11:54

Conclusos para decisão
20/03/2020 11:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RESPOSTA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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