TJPB - 0800919-12.2022.8.15.0221
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 20:06
Baixa Definitiva
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12/08/2025 20:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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12/08/2025 20:06
Transitado em Julgado em 09/08/2025
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09/08/2025 00:25
Decorrido prazo de TATIANE REJAN LIRA COELHO em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:25
Decorrido prazo de RAFFAEL RODRIGUES LACERDA em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:24
Decorrido prazo de TATIANE REJAN LIRA COELHO em 08/08/2025 23:59.
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09/08/2025 00:24
Decorrido prazo de RAFFAEL RODRIGUES LACERDA em 08/08/2025 23:59.
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22/07/2025 00:10
Publicado Expediente em 22/07/2025.
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22/07/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
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21/07/2025 10:16
Juntada de Petição de cota
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21/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800919-12.2022.8.15.0221 APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 APELADO: TATIANE REJAN LIRA COELHO, RAFFAEL RODRIGUES LACERDA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 36069644.
João Pessoa, 18 de julho de 2025.
MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO -
18/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2025 12:43
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 21:57
Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 11:37
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2025 11:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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01/07/2025 00:32
Decorrido prazo de TATIANE REJAN LIRA COELHO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:32
Decorrido prazo de RAFFAEL RODRIGUES LACERDA em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:14
Decorrido prazo de TATIANE REJAN LIRA COELHO em 30/06/2025 23:59.
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01/07/2025 00:14
Decorrido prazo de RAFFAEL RODRIGUES LACERDA em 30/06/2025 23:59.
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25/06/2025 22:06
Juntada de Petição de cota
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18/06/2025 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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18/06/2025 00:15
Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025.
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18/06/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 19:16
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2025 00:00
Intimação
Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 21ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 07 de Julho de 2025, às 14h00 , até 14 de Julho de 2025. -
16/06/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 18:57
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 16:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/06/2025 16:05
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/06/2025 17:12
Conclusos para despacho
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03/06/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 08:43
Conclusos para despacho
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26/05/2025 08:43
Expedição de Informações.
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15/05/2025 21:59
Expedição de Documento de Comprovação.
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12/05/2025 09:04
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 13:05
Conclusos para despacho
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23/04/2025 10:37
Juntada de Petição de parecer
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20/03/2025 11:34
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2025 11:09
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2025 16:02
Conclusos para despacho
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22/02/2025 20:12
Recebidos os autos
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22/02/2025 20:12
Juntada de mandado
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11/01/2025 23:53
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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23/12/2024 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2024 11:32
Conclusos para despacho
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10/12/2024 11:12
Juntada de Petição de cota
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07/12/2024 00:02
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 06/12/2024 23:59.
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11/11/2024 12:26
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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08/10/2024 17:10
Conclusos para despacho
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08/10/2024 17:10
Juntada de Certidão
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07/10/2024 12:17
Recebidos os autos
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07/10/2024 12:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/10/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2024
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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