TJPB - 0801717-06.2023.8.15.0231
1ª instância - 3ª Vara Mista de Mamanguape
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 11:33
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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24/07/2025 10:55
Juntada de Petição de cota
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17/07/2025 02:13
Decorrido prazo de FELIPE SILVA DOS SANTOS em 16/07/2025 23:59.
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09/07/2025 00:41
Publicado Expediente em 09/07/2025.
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09/07/2025 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801717-06.2023.8.15.0231 DESPACHO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.
Vistos, etc.
Conforme indicado na decisão de ID 114674108, segue em anexo o comprovante de protocolo da ordem de desbloqueio pelo SISBAJUD.
Intime-se as partes.
Cumpra-se.
MAMANGUAPE, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito. -
07/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 20:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2025 18:33
Juntada de Petição de cota
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03/07/2025 16:29
Conclusos para despacho
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25/06/2025 09:46
Juntada de Petição de informações prestadas
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18/06/2025 08:08
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0801717-06.2023.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.
Vistos, etc.
O MINISTÉRIO PÚBLICO, enquanto substituto processual da idosa JANDIRA DA SILVA VIRIATO DO CARMO, ajuizou Ação Civil Pública, contra o MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE, alegando, em síntese, que a substituída conta com 67 anos de idade e foi diagnosticada com DOENÇA DE HUNTINGTON (CID 10 G10), necessitando de suplementação alimentar com fórmula ISOSOURCE 1.5, conforme prescrição médica por profissional da rede pública de saúde, sob o risco de acarretar grave desnutrição.
Conforme ID 78144258, foi concedida tutela de urgência para compelir o demandado ao fornecimento mensal, por tempo indeterminado, da referida fórmula alimentar.
Após diversas diligências realizadas por este juízo, o representado compareceu ao cartório desta Vara e informou que a decisão vem sendo cumprida, consoante certidão de ID 114395674.
Observo ainda que há pedido de desbloqueio dos valores constritos pelo SISBAJUD. É o breve relato.
DECIDO.
Verifico que há comprovação nos autos de que o Município requerido vem cumprindo mensalmente a liminar, conforme informações prestadas pelo filho da substituída.
Diante disso, não há razões para manter o bloqueio de valores pelo SISBAJUD, haja vista que a finalidade da decisão que concedeu a antecipação de tutela está sendo satisfatoriamente atingida.
Pelo exposto, DEFIRO o pedido de ID 112917609 e determino o desbloqueio das contas bancárias da parte requerida, cujo comprovante segue em anexo.
INTIME-SE as partes desta decisão.
Cumpra-se.
Mamanguape, data e assinatura eletrônicas.
Juiz(a) de Direito. -
16/06/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 11:09
Outras Decisões
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11/06/2025 12:34
Juntada de
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11/06/2025 12:30
Desentranhado o documento
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11/06/2025 12:30
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
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04/06/2025 21:16
Conclusos para despacho
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02/06/2025 20:07
Juntada de Petição de manifestação
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20/05/2025 11:31
Juntada de Petição de informações prestadas
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14/05/2025 07:31
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 20:35
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 12:40
Conclusos para decisão
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05/05/2025 11:23
Juntada de Petição de documento de comprovação
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01/05/2025 04:40
Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE em 30/04/2025 23:59.
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29/04/2025 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/04/2025 10:34
Juntada de Petição de diligência
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25/04/2025 07:56
Expedição de Mandado.
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24/04/2025 12:42
Outras Decisões
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23/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
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08/04/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
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03/04/2025 02:21
Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE em 02/04/2025 23:59.
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19/03/2025 10:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2025 10:21
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2025 08:13
Expedição de Mandado.
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18/03/2025 13:47
Determinado o bloqueio/penhora on line
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09/01/2025 08:07
Conclusos para despacho
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27/11/2024 17:03
Juntada de Petição de cota
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12/11/2024 19:59
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 00:58
Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 20:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/09/2024 20:35
Juntada de Petição de diligência
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23/09/2024 11:05
Expedição de Mandado.
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23/09/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2024 11:34
Determinada diligência
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17/09/2024 11:23
Conclusos para despacho
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13/09/2024 14:33
Juntada de Petição de manifestação
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13/09/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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20/08/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 22:49
Juntada de provimento correcional
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20/03/2024 17:09
Decretada a revelia
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03/10/2023 12:17
Conclusos para despacho
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12/09/2023 03:05
Decorrido prazo de JANDIRA DA SILVA VIRIATO em 11/09/2023 23:59.
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02/09/2023 00:41
Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAMANGUAPE em 01/09/2023 23:59.
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31/08/2023 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/08/2023 18:02
Juntada de Petição de diligência
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29/08/2023 16:41
Juntada de Petição de cota
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25/08/2023 16:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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25/08/2023 16:54
Juntada de Petição de diligência
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24/08/2023 11:56
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 11:14
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 11:13
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 11:08
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 08:55
Concedida a Antecipação de tutela
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23/08/2023 19:08
Conclusos para decisão
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28/06/2023 12:54
Juntada de Petição de cota
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29/05/2023 13:13
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2023 09:04
Determinada a emenda à inicial
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26/05/2023 11:08
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
26/05/2023 11:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/05/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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