18/06/2025 08:04

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Processo nº 0801802-47.2023.8.15.0051 AUTOR: BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A.

REU: MARIA DO SOCORRO ANDRADE ESTRELA SENTENÇA Vistos etc.

O autor acima nominado, já qualificado na exordial, ingressou em juízo, por intermédio da Defensoria Pública, com BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em face do promovido.

Com o andamento do feito, as partes apresentaram acordo formulado, requerendo a sua homologação. É o relatório.

Decido.

As partes estão legitimamente representadas e não há vícios a serem sanados no processo.

Assim sendo, não há outro caminho, a não ser a homologação do acordo celebrado.

Diante do exposto, com espeque no art. 487, III, “b” do CPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes conforme petição apresentada (Id. 114589921), o qual passa a fazer parte integrante da presente sentença, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito.

Custas satisfeitas.

Dispensado o trânsito em julgado, ante a ausência de interesse recursal.

Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.
16/06/2025 22:20

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:24

Homologada a Transação
16/06/2025 08:52

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/05/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 22:22

Juntada de provimento correcional
17/04/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 16:40

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
12/03/2024 07:04

Mandado devolvido para redistribuição
12/03/2024 07:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
11/03/2024 12:06

Expedição de Mandado.
14/12/2023 11:53

Concedida a Medida Liminar
13/12/2023 20:20

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO TOYOTA DO BRASIL S.A. (03.***.***/0001-10).
24/11/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 15:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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