28/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:29

Juntada de Petição de cota
27/08/2025 00:17

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0818631-39.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuidam os autos de execução fiscal ajuizada pelo Município de João Pessoa contra Liedja Maria Barbosa de Albuquerque, visando à cobrança da quantia de R$ 5.313,80 (cinco mil, trezentos e treze reais e oitenta centavos), referente a débitos de IPTU e TCR, consubstanciados nas CDAs acostadas.

No curso da demanda, a parte executada interpôs Agravo de Instrumento nº 0812869-94.2025.8.15.0000, perante o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, insurgindo-se contra decisão proferida neste juízo id 114480291 que rejeito Exceção de Pré-Executividade.

Através de comunicação oficial expedida pela Gerência Judiciária do TJPB (Id 116649369), foi informado a este juízo que, no bojo do referido recurso, foi deferida a suspensão da presente execução fiscal, até ulterior deliberação da instância revisora.

Assim, tratando-se de determinação emanada de órgão jurisdicional hierarquicamente superior, cumpre a este juízo dar integral cumprimento à ordem, nos termos do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil.

DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e SUSPENDO o presente processo de execução fiscal, até ulterior deliberação daquela Corte no âmbito do Agravo de Instrumento nº 0812869-94.2025.8.15.0000.

Cientifiquem-se as partes.

Anote-se no sistema.

JOÃO PESSOA, 20 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
25/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 08:48

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0812869-94.2025.8.15.0000
08/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:44

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 13:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/07/2025 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 08:01

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0818631-39.2024.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAREPRESENTANTE: LUCAS SAMPAIO MUNIZ DA CUNHA EXECUTADO: LIEDJA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE De ordem do MM.

Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: LIEDJA MARIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, através de seu(s) Advogado: ROGERIO COUTINHO BELTRAO OAB: PB21290 do Despacho/Decisão/Sentença, id. 114480291.

João Pessoa, 16 de junho de 2025.

Eu, MARLI SOARES DOS SANTOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
16/06/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 13:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/08/2024 10:03

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:02

Processo Desarquivado
02/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 30/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:19

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 11:11

Determinado o arquivamento
22/07/2024 10:48

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:48

Processo Desarquivado
15/07/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
02/07/2024 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/06/2024 01:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 12:19

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 11:19

Determinado o arquivamento
27/06/2024 10:19

Conclusos para despacho
12/06/2024 05:17

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 03:24

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 07:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2024 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cota • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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