29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 16:14

Juntada de Petição de apelação
06/08/2025 05:50

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 05:49

Publicado Expediente em 06/08/2025.
06/08/2025 05:49

Publicado Intimação em 06/08/2025.
05/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
05/08/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.

VARA.

EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.

Processo: 0802213-05.2023.8.15.0241.

Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Indenização por Dano Moral, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro].

O MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por ANTONIO BEZERRA LEITE em face de BANCO BRADESCO, na qual o MM.

Juiz prolatou o(a) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA À PARTE PROMOVENTE; REJEITO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; E, RESOLVENDO O MÉRITO NOS MOLDES DO ART. 487, I, DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.

Condeno a parte autora por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação retro, com espeque no art. 80, II, do CPC, ao pagamento de multa, em favor da parte ré, que arbitro, ante a gravidade do comportamento processual insidioso, em 9% do valor da causa atualizado pelo IPCA-E, não impedindo sua cobrança a concessão de gratuidade judiciária (art. 81, caput e §2°, e art. 98, §4°, do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento da integralidade das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) e de honorários advocatícios sucumbenciais devidos ao patrono da parte promovida que arbitro, observados o reduzido número de atos praticados e a baixa complexidade da causa (art. 85, §2°, I a IV, CPC), em 10% do proveito econômico perseguido e frustrado.

Suspendo a exigibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC, por ser a parte sucumbente beneficiária da gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida.

Intime-se a parte autora, somente por seu advogado.

Intime-se a parte ré, somente por seu advogado.

Decorrido o último prazo recursal sem irresignação, independentemente de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado e aguarde-se por trinta dias em cartório eventual petição de cumprimento de sentença.

Não havendo, arquive-se, independentemente de conclusão.

Em caso positivo, conclusos.

Havendo apelação, intime-se a parte adversa para as contrarrazões, somente por seu advogado e, escoado o prazo, certifique-se se houve resposta, após o que, com ou sem, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, tudo isso independentemente de conclusão (art. 1.010, §3°, do CPC).

Registre-se no Registro Virtual de Sentenças.

Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.

Cumpra-se.

Monteiro/PB, data do registro eletrônico.

Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".

Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 1 de agosto de 2025.

Eu, EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA, Chefe de Cartório, o digitei e assino eletronicamente.
01/08/2025 14:00

Juntada de Certidão
01/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2025 12:43

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 12:44

Conclusos para julgamento
07/07/2025 20:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:42

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] Processo n.: 0802213-05.2023.8.15.0241 Polo Ativo: ANTONIO BEZERRA LEITE Polo Passivo: BANCO BRADESCO EXPEDIENTE ELETRÔNICO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro/PB, EXPEDI INTIMAÇÃO à(o) Advogado(a) do(a) ré(u) - Advogado do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - CE17314-A, através do Diário de Justiça Eletrônico - DJEN, conforme Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ nº 569/2024, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias (ou trinta, se Defensoria Pública), especificar as eventuais provas que deseja produzir em sede de instrução, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão da faculdade e de julgamento antecipado do mérito, devendo, EM CASO DE PROVA TESTEMUNHAL, APRESENTAR(EM) NESSE MESMO PRAZO O ROL DE TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA PARA FINS DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO.

Monteiro-PB, 13 de junho de 2025.

EDIMARCUS ANDRE MENDES PATRIOTA Chefe de Cartório (Assinado Eletronicamente)
13/06/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 19:05

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 20:14

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES em 05/05/2025 23:59.
28/04/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/04/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:24

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:59

Outras Decisões
22/07/2024 15:46

Conclusos para despacho
04/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ANTONIO BEZERRA LEITE em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 10:15

Juntada de Petição de diligência
23/05/2024 08:38

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 08:37

Juntada de Informações prestadas
10/05/2024 10:40

Expedição de Mandado.
08/05/2024 13:28

Determinada a emenda à inicial
22/02/2024 11:54

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 20:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/10/2023 20:41

Outras Decisões
25/10/2023 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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