04/09/2025 08:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 08:44

Juntada de Certidão
20/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 08:17

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876737-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 2 de agosto de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/08/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0876737-91.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de id nº 114404110 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 13 de junho de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/06/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 14:32

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 19:13

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 18:39

Publicado Intimação em 13/03/2025.
18/03/2025 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2025 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 15:10

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 11:46

Expedição de Mandado.
14/01/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 14:07

Determinada a citação de EDGAR DUARTE DA SILVA - CPF: *08.***.*17-07 (REU)
09/01/2025 14:07

Determinada diligência
09/01/2025 14:07

Concedida a Medida Liminar
08/01/2025 12:16

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 09:54

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (07.***.***/0001-50).
10/12/2024 09:54

Determinada diligência
10/12/2024 09:54

Determinada a emenda à inicial
09/12/2024 15:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/12/2024 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805051-27.2023.8.15.0141

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Francisco Pereira da Silva

Advogado: Luiz Pereira de Sousa Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/12/2023 00:34

Exibir Processo

Processo nº 0805051-27.2023.8.15.0141

Francisco Pereira da Silva

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Luiz Pereira de Sousa Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2025 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0803874-41.2023.8.15.0751

Jurandy Olinto de Lima

Vanuce Cardoso de Araujo Lima

Advogado: Ana Olivia Belem de Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/09/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 0000478-12.2020.8.15.0261

Delegacia de Policia Civil de Pianco

Jose Carlos da Silva

Advogado: Edvaldo Pereira da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000478-12.2020.8.15.0261

Alex Fernandes Goncalves Bento

Delegacia de Policia Civil de Pianco

Advogado: Joseph Chaves Rufino

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/04/2025 21:00

Exibir Processo