TJPB - 0801135-74.2021.8.15.0231

1ª instância - 1ª Vara Mista de Mamanguape

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MAURILIO PEDRO DA SILVA

CPF *00.***.*94-88

Advogados

THIAGO BEZERRA DE MELO

OAB: 23782/PB

CPF *07.***.*66-37

RAPHAELLA LOURENCO BARRETO

OAB: 31424/PB

CPF *89.***.*73-03

FABRICIO ALVES BORBA

OAB: 9856/PB

CPF *73.***.*81-04

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JURADO CONVOCADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 11:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2025 09:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 08:54

    Recebidos os autos

  • 27/08/2025 08:54

    Juntada de expediente

  • 20/02/2025 15:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/02/2025 22:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/01/2025 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2025 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 13:14

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 13:54

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/12/2024 12:03

    Determinada diligência

  • 06/12/2024 08:51

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 20:00

    Juntada de Petição de cota

  • 08/11/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 06:49

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 05/11/2024 15:41

    Juntada de despacho

  • 20/09/2024 12:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/09/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 12:33

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2024 11:53

    Transitado em Julgado em 02/09/2024

  • 20/09/2024 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 14:13

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 12:22

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 12:22

    Juntada de despacho

  • 12/09/2024 08:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 12/09/2024 08:09

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 07:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 07:29

    Juntada de Ofício

  • 03/09/2024 10:57

    Determinada diligência

  • 03/09/2024 10:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/09/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2024 08:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 30/08/2024 12:29

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/08/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 30/08/2024 12:29

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/08/2024 09:00:00 João Pessoa.

  • 29/08/2024 14:54

    Determinada diligência

  • 29/08/2024 14:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 29/08/2024 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2024 08:02

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2024 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 11:46

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 02/08/2024 11:45

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 02/08/2024 11:10

    Juntada de informação

  • 17/07/2024 00:53

    Decorrido prazo de RAPHAELLA LOURENCO BARRETO em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:53

    Decorrido prazo de THIAGO BEZERRA DE MELO em 16/07/2024 23:59.

  • 17/07/2024 00:53

    Decorrido prazo de FABRICIO ALVES BORBA em 16/07/2024 23:59.

  • 02/07/2024 23:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2024 23:55

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 01/07/2024 12:56

    Juntada de documento de comprovação

  • 01/07/2024 11:59

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 06:46

    Juntada de Ofício

  • 01/07/2024 06:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2024 06:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 11:34

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 28/08/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 16/04/2024 22:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2024 15:06

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2024 11:38

    Sessão do Tribunal do Juri não-realizada em/para 11/04/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 12/04/2024 11:38

    Sessão do Tribunal do Juri Em continuação em/para 11/04/2024 09:00:00 João Pessoa.

  • 11/04/2024 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2024 08:08

    Juntada de informação

  • 08/04/2024 15:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/04/2024 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 08:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 23:28

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 18/03/2024 23:28

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 18/03/2024 21:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 21:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 21:13

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/03/2024 21:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 21:06

    Juntada de Ofício

  • 18/03/2024 20:28

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 12:15

    Retificado o movimento Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 07:33

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 11/04/2024 09:00 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

  • 02/02/2024 13:21

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/01/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 14:36

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/12/2023 12:54

    Outras Decisões

  • 19/12/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 08:52

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/05/2023 10:11

    Juntada de Mandado

  • 27/04/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2023 07:45

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 22:01

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 18:29

    Outras Decisões

  • 26/04/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 11:18

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 26/04/2023 11:18

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 26/04/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 03:54

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 24/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:52

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:45

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:45

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:44

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:44

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:39

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:35

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:34

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:30

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 18/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 03:29

    Decorrido prazo de JURADO CONVOCADO em 17/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 14:40

    Juntada de Petição de cota

  • 18/04/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 10:18

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 17/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de petição

  • 14/04/2023 10:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 10:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/04/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2023 11:45

    Juntada de

  • 12/04/2023 08:37

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 18:54

    Decorrido prazo de MAURILIO PEDRO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 18:53

    Decorrido prazo de MAURILIO PEDRO DA SILVA em 10/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 10:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/04/2023 09:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 09:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:24

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/04/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:19

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/04/2023 16:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:07

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/04/2023 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/04/2023 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:59

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 10/04/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 15:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/04/2023 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 13:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/04/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 05/04/2023 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:30

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:26

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:06

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 08:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 21:47

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2023 10:57

    Expedição de Edital.

  • 02/04/2023 10:04

    Juntada de tomada de termo

  • 31/03/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2023 08:57

    Juntada de Petição de procuração

  • 23/03/2023 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2023 22:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/03/2023 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2023 14:24

    Decorrido prazo de FABRICIO ALVES BORBA em 13/02/2023 23:59.

  • 26/01/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de cota

  • 10/01/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2022 16:49

    Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO

  • 24/11/2022 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 09:29

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 09:28

    Juntada de expediente

  • 25/09/2022 20:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/09/2022 19:37

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 31/05/2022 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/05/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 23:50

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 23:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 15:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 26/10/2021 12:19

    Juntada de Petição de cota

  • 26/10/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 08:12

    Outras Decisões

  • 16/09/2021 15:09

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 01:57

    Decorrido prazo de FABRICIO ALVES BORBA em 18/05/2021 23:59:59.

  • 05/05/2021 11:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/05/2021 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 14:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 04/05/2021 09:25

    Juntada de Petição de cota

  • 03/05/2021 19:32

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2021 19:29

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 19:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 19:11

    Desmembrado o feito

  • 03/05/2021 18:53

    Transitado em Julgado em 26/11/2021

  • 23/04/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 08:00

    Juntada de Informações

  • 03/03/2021 21:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2021 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2021 13:47

    Juntada de

  • 25/02/2021 09:16

    Juntada de Petição de cota

  • 24/02/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 16:01

    Indeferido o pedido de JEFFERSON MESSIAS DA SILVA (REU)

  • 19/02/2021 00:12

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 22:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/02/2021 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 02:14

    Decorrido prazo de VAGNER BARBOSA DA SILVA em 26/01/2021 23:59:59.

  • 25/01/2021 09:01

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2021 13:48

    Outras Decisões

  • 20/01/2021 09:22

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2020 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 22:42

    Juntada de

  • 01/12/2020 03:30

    Decorrido prazo de VAGNER BARBOSA DA SILVA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 02:37

    Decorrido prazo de VAGNER BARBOSA DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 02:37

    Decorrido prazo de MAURILIO PEDRO DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 24/11/2020 02:33

    Decorrido prazo de MAURILIO PEDRO DA SILVA em 23/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 22:39

    Juntada de Petição de cota

  • 18/11/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 12:05

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/11/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 08:24

    Juntada de Petição de cota

  • 12/11/2020 15:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:39

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2020 15:32

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2020 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 15:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/11/2020 10:43

    Juntada de devolução de mandado

  • 12/11/2020 10:04

    Juntada de Petição de informação

  • 12/11/2020 09:56

    Juntada de Petição de informação

  • 11/11/2020 19:13

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 18:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/11/2020 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 11:43

    Outras Decisões

  • 05/11/2020 11:42

    Juntada de Petição de cota

  • 04/11/2020 18:35

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2020 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 14:52

    Processo migrado para o PJe

  • 22/09/2020 00:00

    Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 09/2020 18:04 TJE02MM

  • 22/09/2020 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 09/2020 NF 999/9

  • 22/09/2020 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO OFICIO 22: 09/2020 MIGRACAO P/PJE

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 08/2020 D000538200231 13:56:07 MAURILI

  • 18/08/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 08/2020 P000199200231 13:56:07 JEFFERS

  • 14/05/2020 00:00

    Mov. [10953] - PROFERIDA SENTENCA DE PRONUNCIA 30: 03/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [12146] - NAO CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISORIA 30: 03/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 30: 03/2020

  • 30/03/2020 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 03/2020

  • 03/03/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 03/2020 P000199200231 11:46:01 JEFFERS

  • 19/02/2020 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 02/2020 P000073200231 10:41:15 JEFFERS

  • 06/02/2020 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2020 P000073200231 11:27:34 JEFFERS

  • 04/02/2020 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 04/02/2020

  • 17/12/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 12/2019

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 10: 12/2019

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 12/2019 P001349190231 10:40:10 VAGNER

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 10: 12/2019 D002689190231 10:40:10 TERCEIR

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 12/2019 P001227190231 10:40:10 MAURILI

  • 10/12/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO ALEGACOES FINAIS 10: 12/2019 P001226190231 10:40:10 JEFFERS

  • 15/08/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2019

  • 15/08/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 15: 08/2019 P001349190231 11:51:26 VAGNER

  • 23/07/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 23/08/2019 006357PB

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 17: 07/2019 P001227190231 10:52:22 MAURILI

  • 17/07/2019 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO ALEGACOES FINAIS 17: 07/2019 P001226190231 10:51:27 JEFFERS

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 07/2019 NF 129/1

  • 04/07/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 07/2019

  • 18/06/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2019

  • 12/06/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 06/2019

  • 12/06/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 12: 06/2019 D001495190231 11:42:21 TERCEIR

  • 08/03/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 03/2019

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 02/2019

  • 28/02/2019 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 02/2019

  • 22/02/2019 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/02/2019

  • 22/02/2019 00:00

    Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2019

  • 31/01/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 31: 01/2019 D000476190231 11:42:21 TERCEIR

  • 31/01/2019 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2019 NF 25/19

  • 18/01/2019 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 01/2019

  • 18/01/2019 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 01/2019 D004389180231 12:48:15 TERCEIR

  • 18/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2019 P002674180231 12:48:15 MAURILI

  • 18/01/2019 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 01/2019 P002673180231 12:48:15 JEFFERS

  • 18/12/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO REALIZADA 18: 12/2018 09:30

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INTERROGATORIO DESIGNADA 18: 12/2018 09:30

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 11: 12/2018 10:00

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 P002674180231 09:30:38 MAURILI

  • 11/12/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2018 P002673180231 09:28:52 JEFFERS

  • 10/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2018 D003983180231 09:01:13 012

  • 10/12/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 12/2018 D003971180231 09:01:13 013

  • 31/10/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REDESIGNADA 11: 12/2018 09:00

  • 20/09/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 31: 10/2018 09:00

  • 20/09/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 19: 09/2018 09:00

  • 18/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 09/2018 D003393180231 08:03:50 007

  • 18/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 18: 09/2018 D003367180231 08:03:50 TERCEIR

  • 17/09/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 17: 09/2018 MALOTE DIGITAL - INFORMAçãO

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D003344180231 13:17:31 009

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D003340180231 12:07:25 008

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D003336180231 12:07:25 010

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D003286180231 12:07:25 005

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D003271180231 12:07:25 004

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D003270180231 12:07:25 006

  • 14/09/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 14: 09/2018 D003137180231 12:07:25 003

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 08/2018 NF 118/1

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 31: 08/2018

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 08/2018

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 31: 08/2018

  • 31/08/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 08/2018

  • 28/08/2018 00:00

    Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA 19: 09/2018 09:00

  • 23/08/2018 00:00

    Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 23: 08/2018

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 07/2018

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 07/2018

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 07/2018 D002244180231 12:25:21 TERCEIR

  • 25/07/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 25: 07/2018 D002243180231 12:25:21 TERCEIR

  • 05/07/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/07/2018 CARGA AO MP

  • 21/06/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 21: 06/2018

  • 21/06/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 06/2018 P001384180231 12:41:26 WELLING

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 19: 06/2018 D002026180231 10:21:09 TERCEIR

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 06/2018

  • 19/06/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 06/2018 P001384180231 08:56:27 WELLING

  • 12/06/2018 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 12/06/2018

  • 21/05/2018 00:00

    Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 21: 05/2018

  • 27/04/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 27: 04/2018 P000982180231 09:02:39 JEFFERS

  • 27/04/2018 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA 27: 04/2018 P000924180231 09:02:39 VAGNER

  • 27/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D001242180231 09:02:39 002

  • 27/04/2018 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 27: 04/2018 D001241180231 09:02:38 001

  • 25/04/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 25: 04/2018 P000982180231 09:34:23 JEFFERS

  • 17/04/2018 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA 17: 04/2018 P000924180231 10:32:09 VAGNER

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 02: 04/2018

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 04/2018

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 WELLINGTON AMANCIO DA SILVA

  • 02/04/2018 00:00

    Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 02: 04/2018 VAGNER BARBOSA DA SILVA

  • 01/03/2018 00:00

    Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P002068170231 16:18:10 MAURILI

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 09/2017 P001959170231 16:18:10 MAURILI

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 09/2017 D002893170231 16:18:10 TERCEIR

  • 04/09/2017 00:00

    Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 04: 09/2017 D002798170231 16:18:10 TERCEIR

  • 09/08/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 08/2017 P002068170231 09:19:58 MAURILI

  • 01/08/2017 00:00

    Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 08/2017 P001959170231 08:34:47 MAURILI

  • 28/07/2017 00:00

    Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 07/2017

  • 19/07/2017 00:00

    Mov. [128] - REVOGADA A PRISAO 18: 07/2017

  • 04/07/2017 00:00

    Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 07/2017

  • 30/06/2017 00:00

    Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 06/2017

  • 21/06/2017 00:00

    Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 21/06/2017

  • 01/06/2017 00:00

    Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 01: 06/2017 TJE02MM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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