05/09/2025 12:45

Conclusos para decisão
10/07/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:15

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803712-16.2022.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

O documento apresentado pela parte autora não é suficiente para demonstrar a sua hipossuficiência.

Observa-se que o promovente é militar, além de ter formalizado contrato com o promovido para financiamento de veículo.

Assim, o rendimento indicado na Petição de Id. 108718478 (R$ 0), é incompatível com as próprias afirmações do autor.

Nesse sentido, reitere-se a intimação à parte requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial, apresentando, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em especial, juntar a simulação do valor das custas e despesas as quais requer a gratuidade.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito
15/04/2025 11:05

Determinada a emenda à inicial
13/04/2025 22:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:30

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
09/12/2024 10:52

Determinada a emenda à inicial
06/12/2024 12:20

Conclusos para decisão
05/12/2024 10:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/12/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 13:31

Determinada diligência
04/12/2024 13:31

Determinação de redistribuição por prevenção
04/12/2024 13:31

Declarada incompetência
03/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
26/11/2024 07:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 10:46

Recebidos os autos
19/11/2024 10:46

Juntada de Certidão de prevenção
13/11/2023 22:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões
23/09/2023 05:23

Publicado Intimação em 20/09/2023.
23/09/2023 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:10

Juntada de Petição de apelação
25/07/2023 00:27

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 13:23

Determinada diligência
20/07/2023 13:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/05/2023 08:39

Conclusos para despacho
18/03/2023 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/02/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 15:23

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 17/02/2023 23:59.
03/02/2023 08:03

Conclusos para despacho
03/02/2023 08:02

Processo Desarquivado
03/02/2023 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN em 27/01/2023 23:59.
31/01/2023 15:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
20/01/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 08:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/01/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 08:06

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 08:13

Conclusos para despacho
23/11/2022 01:25

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 22/11/2022 23:59.
14/11/2022 07:37

Juntada de Petição de petição
06/11/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 12:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:38

Juntada de Petição de réplica
23/06/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SILVA em 21/06/2022 23:59.
14/06/2022 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 09:42

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 08:43

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:34

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:33

Juntada de informação
15/02/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2022 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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