15/07/2025 18:51

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:00

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/07/2025 04:23

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:23

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 14/07/2025 23:59.
02/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:20

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802226-23.2024.8.15.0191 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo em que se verifica interposição de Embargos de Declaração a sentença condenatória nos seguintes termos: "O conhecimento e o provimento dos presentes embargos de declaração, para que seja sanado o erro material e/ou omissão apontada, esclarecendo ou corrigindo a sentença, com a exclusão da determinação de migração da conta corrente do autor para conta salário, tendo em vista que tal medida não foi objeto de pedido nos autos" Pois bem, para melhor delinear a situação processual faz-se necessário especificar a atual situação processual: 1.

Sentença contida no ID , condenado o promovido nos seguintes termos: a) Ao tempo que, verifico estarem presentes os requisitos do art. 300, caput, do NCPC, pelo que, nos termos do art. 294 e seus parágrafos, e art. 300, caput, ambos do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que a instituição bancária efetue os procedimentos necessários para migrar a conta corrente do autor para conta salário, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para que cesse novas cobranças denominadas “Cesta B.

Expresso” na conta bancária de titularidade da promovente, sob pena de arbitramento de multa pelo descumprimento da presente decisão judicial.

Eis o breve relato, decido.

A Exequente alega que a decisão guerreada encontra-se eivada de vício posto que a mesma refere-se a cobrança denominada “Cesta B.

Expresso”.

Assiste razão a Embargante eis que o pedido da promovente resume-se a Cesta B.

Espresso 1”.

Diante deste fato e considerando a existência de erro material na sentença a ser sanado, ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, devendo a parte referente na sentença não integrar por ser extra petita devendo todo o parágrafo ser excluído.

Intime-se e cumpra-se.

Decorrido prazo de eventual recurso, voltem os autos conclusos para nova análise.

Cumpra-se.

Andreia Silva Matos Juíza de Direito
13/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos
11/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
30/01/2025 11:33

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:33

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 28/01/2025 23:59.
13/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:10

Julgado procedente em parte do pedido
27/11/2024 17:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
27/11/2024 09:25

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 26/11/2024 23:59.
26/11/2024 07:11

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 08:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:13

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 05/11/2024 23:59.
04/11/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 09:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
01/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 17:45

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/08/2024 09:23

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
22/08/2024 09:23

Gratuidade da justiça concedida em parte a MARIA DA LUZ PEREIRA DE LIMA - CPF: *80.***.*15-15 (AUTOR)
21/08/2024 12:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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