05/09/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/08/2025 15:59

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 11:50

Outras Decisões
16/07/2025 08:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2025 07:49

Conclusos para despacho
14/07/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:11

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803941-40.2024.8.15.0211 DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, em atenção ao teor da Recomendação n. 159/2024 – CNJ, foi determinada a intimação pessoal da parte autora ao Fórum a fim de confirmar o ajuizamento do presente processo, bem como os poderes outorgados a(o) advogado(a) constiuído(a) nos autos.

Ocorre que a experiência deste Magistrado, após ter procedido com a oitiva de diversas pessoas que compareceram ao fórum de Itaporanga para aquele fim, demonstrou a contraproducência da medida adotada, pois percebeu-se que a grande maioria das pessoas que compareceram eram cidadãos simples, normalmente do campo, idosas, com dificuldade de locomoção e de expressão.

Ademais, percebeu-se que a grande maioria dos que compareceram confirmaram o desejo de ajuizar ação judicial em razão de supostos descontos ocorridos em seus respectivos benefícios previdenciários ou contas bancárias.

Com efeito, objetivando cumprir a recomendação retromencionada ao mesmo tempo em que se busca garantir o acesso à justiça e ainda evitar constrangimentos desnecessários a pessoas em condição de vulnerabilidade, dispenso o comparecimento pessoal da parte em juízo, mas determino que o(a) advogado(a) constituído(a) junte aos autos, alternativamente, o seguinte: a) Procuração pública em nome do autor ou da autora da ação, mencionando-se expressamente poderes para ajuizamento de ações contra determinada(s) pessoa(s), de acordo com o caso concreto; b) Arquivo de vídeo contendo declaração da própria parte, afirmando seu desejo de ajuizar ação contra determinada(s) pessoa(s), bem como identificando seu(sua) respectivo(a) advogado(a) no caso concreto.

Prazo para juntada: 15 (quinze) dias.

Tudo isso sob pena de extinção do processo por falta de capacidade postulatória.

Intimem-se.

Com ou sem a juntada dos documentos acima mencionados, conclusos para prosseguimento do feito.

Itaporanga, data e assinatura eletrônicas.

João Lucas Souto Gil Messias Juiz de Direito
13/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:47

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
07/02/2025 16:31

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
14/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 08:58

Determinada diligência
06/11/2024 01:11

Decorrido prazo de SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOS em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:53

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA GONCALVES CAIANA em 05/11/2024 23:59.
25/10/2024 12:12

Conclusos para julgamento
24/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 02:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:50

Juntada de Petição de réplica
28/08/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 27/08/2024 23:59.
14/08/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 13:34

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/07/2024 07:31

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 07:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA GUIA GONCALVES CAIANA - CPF: *31.***.*39-68 (AUTOR).
24/07/2024 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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