TJPB - 0807918-09.2018.8.15.2003

18/07/2025 00:00

Intimação

12/06/2025 21:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2025 15:12

Juntada de Petição de contrarrazões

04/04/2025 01:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 03/04/2025 23:59.

28/02/2025 12:35

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 27/02/2025 23:59.

10/02/2025 19:39

Juntada de Petição de apelação

06/02/2025 08:51

Juntada de Petição de resposta

06/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025 14:40

Julgado procedente o pedido

21/10/2024 10:25

Conclusos para julgamento

03/06/2024 22:34

Juntada de Petição de petição

03/06/2024 22:32

Juntada de Petição de contestação

28/05/2024 20:25

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 27/05/2024 23:59.

27/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição

27/05/2024 11:47

Juntada de Petição de resposta

13/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 18:16

Juntada de Petição de réplica

01/05/2024 00:39

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 30/04/2024 23:59.

27/04/2024 00:57

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 26/04/2024 23:59.

19/04/2024 01:21

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB em 18/04/2024 23:59.

11/04/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2024 14:10

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024 08:54

Expedição de Mandado.

09/04/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024 17:11

Concedida a Antecipação de tutela

20/03/2024 08:32

Conclusos para decisão

10/11/2023 01:03

Decorrido prazo de AMBEV S.A. em 09/11/2023 23:59.

07/11/2023 17:36

Juntada de Petição de contestação

17/10/2023 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023 10:59

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023 08:42

Expedição de Mandado.

06/04/2023 11:26

Juntada de Petição de petição

31/03/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.

06/11/2022 23:49

Juntada de provimento correcional

02/08/2022 12:10

Outras Decisões

29/07/2022 16:27

Conclusos para despacho

30/06/2021 13:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021 09:40

Ato ordinatório praticado

28/01/2021 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021 21:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/01/2021 13:29

Expedição de Mandado.

20/01/2021 12:43

Outras Decisões

08/06/2020 14:07

Conclusos para despacho

23/01/2020 20:04

Juntada de Petição de petição

22/01/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019 08:49

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019 22:41

Juntada de Petição de petição

01/07/2019 17:24

Conclusos para despacho

28/06/2019 15:52

Juntada de Petição de petição

26/06/2019 11:50

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019 15:03

Conclusos para despacho

28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem

01/10/2018 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2018 11:15

Declarada incompetência

28/09/2018 09:24

Conclusos para decisão

28/09/2018 09:24

Distribuído por sorteio