TJPB - 0804232-80.2025.8.15.0251
1ª instância - 1º Juizado Especial Misto de Patos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 21:18
Conclusos para decisão
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20/08/2025 16:53
Juntada de Petição de recurso inominado
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20/08/2025 09:25
Juntada de Petição de comunicações
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12/08/2025 02:15
Publicado Expediente em 12/08/2025.
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09/08/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0804232-80.2025.8.15.0251 Promovente: ANCILEIDE RODRIGUES MOTA VICTOR Promovido: MUNICIPIO DE CONDADO SENTENÇA
Vistos.
Dispensado o relatório na forma da lei.
Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o PROJETO DE SENTENÇA PROFERIDO PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).
Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).
Sentença publicada.
Intimem-se.
Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, não havendo outros requerimentos, arquive-se com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
PATOS-PB, data eletrônica.
Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito -
07/08/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2025 00:09
Julgado improcedente o pedido
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01/08/2025 21:21
Conclusos para despacho
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01/08/2025 21:21
Juntada de Projeto de sentença
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02/07/2025 11:53
Conclusos ao Juiz Leigo
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02/07/2025 09:28
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 03:24
Decorrido prazo de BRUNO MOTA LUCENA em 01/07/2025 23:59.
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18/06/2025 07:27
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 07:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R.
Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0804232-80.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ANCILEIDE RODRIGUES MOTA VICTOR Advogado do(a) AUTOR: BRUNO MOTA LUCENA - PB26181 REU: MUNICIPIO DE CONDADO ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido.
Patos, 16 de junho de 2025.
LEONARDO MENDES TORRES Analista/Técnico Judiciário -
16/06/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:56
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
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16/06/2025 11:09
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2025 10:03
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 10:01
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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24/04/2025 08:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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24/04/2025 08:20
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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24/04/2025 08:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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21/04/2025 09:43
Declarada incompetência
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16/04/2025 10:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/04/2025 10:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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