TJPB - 0835597-48.2022.8.15.2001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Morais Guedes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

. SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA

CPF *87.***.*86-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 13:04

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2025 00:10

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 13/08/2025 23:59.

  • 14/08/2025 00:07

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 13/08/2025 23:59.

  • 13/08/2025 00:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2025 23:59.

  • 18/07/2025 00:04

    Publicado Expediente em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 00:15

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 15/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 00:07

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 15/07/2025 23:59.

  • 19/06/2025 07:47

    Juntada de Petição de agravo (interno)

  • 18/06/2025 00:06

    Publicado Expediente em 18/06/2025.

  • 18/06/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    INTIMO AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO ID 34082114

  • 16/06/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 11:14

    Negado seguimento ao recurso

  • 27/02/2025 14:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2025 10:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/02/2025 13:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2025 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 02:31

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 02:22

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:20

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 11/02/2025 23:59.

  • 12/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 11/02/2025 23:59.

  • 09/01/2025 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2025 10:42

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 08/01/2025 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 12:55

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/12/2024 09:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/12/2024 09:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/12/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2024 15:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/10/2024 17:01

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/10/2024 08:05

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 09:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/08/2024 01:41

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 01:40

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2024 00:08

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 09/08/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:03

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 23/07/2024 23:59.

  • 24/07/2024 00:00

    Decorrido prazo de CELIDA DE ALBUQUERQUE LUCENA SPINOLA em 23/07/2024 23:59.

  • 06/07/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2024 10:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/07/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 10:28

    Conhecido o recurso de . SECRETÁRIO EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL DA PARAÍBA (APELANTE) e não-provido

  • 04/06/2024 00:10

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 11:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/05/2024 00:07

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 13/05/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 13/05/2024 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2024 14:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/05/2024 16:14

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 05/05/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 08:59

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 15/01/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 08:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/01/2024 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2024 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 08:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 08:25

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 08:20

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2024 08:19

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 25/11/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:07

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 11:23

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/11/2023 11:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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