19/08/2025 12:05

Conclusos à Vice-Presidência do TJPB
19/08/2025 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
18/08/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 00:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.
25/06/2025 17:11

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 11:24

Juntada de Petição de agravo (interno)
18/06/2025 00:01

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes do inteiro teor da decisão ID 35386810 .

João Pessoa, data e assinatura registradas eletronicamente.
16/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:14

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE)
11/06/2025 17:19

Conclusos para despacho
11/06/2025 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2025 09:09

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
11/06/2025 00:06

Publicado Expediente em 11/06/2025.
11/06/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 11:18

Negado seguimento ao recurso
26/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:45

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:41

Decorrido prazo de RANIERE AMARAL PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:14

Decorrido prazo de RANIERE AMARAL PEREIRA em 11/02/2025 23:59.
17/01/2025 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2025 10:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/12/2024 08:55

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 05:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/12/2024 21:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2024 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/11/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 29/11/2024 23:59.
26/11/2024 16:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/11/2024 00:00

Decorrido prazo de RANIERE AMARAL PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 09:09

Conclusos para despacho
10/10/2024 05:24

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 12:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 11:12

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.***.***/0001-53 (APELANTE) e não-provido
26/08/2024 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 21:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 08:40

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/07/2024 12:54

Conclusos para despacho
11/07/2024 12:54

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:56

Recebidos os autos
11/07/2024 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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