30/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:55

Juntada de Projeto de sentença
30/07/2025 10:53

Conclusos ao Juiz Leigo
30/07/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 01:27

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA em 25/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.
12/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 02:06

Publicado Despacho em 05/06/2025.
10/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
09/06/2025 08:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 10:36

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 10:23

Conclusos para despacho
01/06/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 00:14

Publicado Despacho em 27/05/2025.
28/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino, Despesas Condominiais] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627, ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS Advogado do(a) EXECUTADO: HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA - PB23161 DESPACHO Antes de qualquer outra providência, considerando que a parte executada informa que deseja conciliar em audiência, conforme parte final da petição de ID 108427843, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se pretende realizar acordo em audiência.

Caso positivo, designe-se audiência de conciliação para data mais breve possível, intimando as partes para o ato.

Caso negativo, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
23/05/2025 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:12

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2025 07:20

Conclusos para despacho
17/04/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
16/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 06:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:39

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:04

Conclusos para despacho
27/03/2025 07:10

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 07:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA LINS em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:24

Publicado Despacho em 19/03/2025.
20/03/2025 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 06:59

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 00:17

Publicado Despacho em 06/03/2025.
01/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS Advogado do(a) EXECUTADO: HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA - PB23161 DESPACHO Analisando-se os autos, verifica-se a interposição de Embargos à Execução, no entanto, sem a devida segurança do Juízo.

No âmbito dos juizados especiais aplica-se a regra do art. 53, §1º da Lei 9.099/95 que prevê a penhora como pressuposto para oferecimento de impugnação ao pedido de cumprimento da sentença, até para títulos judiciais em cumprimento de sentença.

Nesta linha, o FONAJE editou o Enunciado nº 117 que dispõe ser obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial.

Inaplicável o artigo 525 do CPC/2015 no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, por incompatível com os seus princípios.

Nesse sentido: RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.

INEXISTÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

OBRIGATORIEDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

Embora o artigo 525 do Novo Código de Processo Civil dispense a segurança do juízo, nos Juizados Especiais Cíveis há expressa previsão da necessidade da segurança do juízo, art. 53, par. 1º, da Lei nº 9.099/95, que é claro ao determinar que a penhora deve preceder o oferecimento de embargos à execução.

Ademais, o Enunciado nº 117 do FONAJE sedimentou a questão, inclusive para o caso de execução de título judicial (cumprimento de sentença): Enunciado 117 (novo)- É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial. (Aprovado no XXI Encontro Vitória/ES).

Neste sentido: RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE PENHORA.

NECESSIDADE DE PRÉVIA GARANTIA DO JUÍZO.

PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL PARA O PROCESSAMENTO DA IMPUGNAÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 117 DO FONAJE.

IMPUGNAÇÃO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXTINTA, DE OFÍCIO.

RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível Nº *10.***.*52-37, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 24/04/2018) AGRAVO INTERNO.

MANDADO DE SEGURANÇA.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.

ART. 10 DA LEI Nº 12.016/2009.

SEGURANÇA DO JUÍZO EM EXECUÇÃO JUDICIAL.

NECESSIDADE PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO OU IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INTERPRETAÇÃO DA LEI DO RITO SUMARÍSSIMO.

AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo Interno Nº *10.***.*71-04, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Cleber Augusto Tonial, Julgado em 30/03/2017).

Assim, a extinção dos embargos, sem resolução do mérito, é medida que se impõe.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PROPRIOS FUNDAMENTOS.

RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*85-60, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 18/07/2018) RECURSO INOMINADO.

IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INEXISTÊNCIA DE SEGURANÇA DO JUÍZO.

OBRIGATORIEDADE NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

NÃO RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº *10.***.*84-29, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Behrensdorf Gomes da Silva, Julgado em 29/06/2016) Desse modo, necessário se faz intimar o executado para em 05 (cinco) dias efetuar a garantia do juízo, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução apresentados.

Intime-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
27/02/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 07:11

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 15:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/02/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 13:16

Juntada de Petição de devolução de mandado
29/01/2025 17:26

Mandado devolvido para redistribuição
29/01/2025 17:26

Juntada de Petição de diligência
28/01/2025 13:32

Mandado devolvido para redistribuição
28/01/2025 13:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/01/2025 09:09

Expedição de Mandado.
27/01/2025 16:26

Outras Decisões
27/01/2025 09:18

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 18:00

Juntada de Alvará
23/01/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
19/01/2025 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/01/2025 21:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
21/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS Advogado do(a) EXECUTADO: HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA - PB23161 DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio, feito pela parte executada, sob a alegação de que a quantia foi bloqueada em conta de natureza impenhorável.

Analisando-se os autos, observa-se não assistir razão à executada.

Os extratos juntados demonstram que a executado utiliza-a para movimentações cotidianas, ou seja, o saldo existente entrou na disponibilidade do devedor, descaracterizando, portanto, a regra da impenhorabilidade.

Nesse sentido, já decidiu o TJ/PB: AGRAVO DE INSTRUMENTO — AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL — PENHORA DE CADERNETA DE POUPANÇA — CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA — IMPENHORABILIDADE — ART. 833, INC.

X DO CPC/15 — FLEXIBILIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ — CONTA POUPANÇA USADA COMO CONTA CORRENTE — NÃO OCORRÊNCIA — ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL QUE NÃO SE APLICA AO CASO CONCRETO — DESPROVIMENTO. — A regra é que são impenhoráveis valores até quarenta salários mínimos depositados em caderneta de poupança, tendo a jurisprudência relativizado o art. 833, inc.

X do CPC/2015, aduzindo que, quando o saldo existente na conta entra na esfera de disponibilidade do devedor, a regra da impenhorabilidade não vigora. — A jurisprudência citada não se aplica ao caso dos autos. É dizer que, era preciso restar demonstrado que o saldo existente na conta poupança entrou na esfera de disponibilidade do devedor, viabilizando o bloqueio judicial.

Ou seja, uma vez transferida da conta poupança para a conta corrente, a quantia poupada perde o caráter de impenhorabilidade.

VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados.

ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do relator. (0803532-28.2018.8.15.0000, Rel.

Des.

Saulo Henriques de Sá e Benevides, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 19/08/2019) Isto posto, INDEFIRO o pedido de desbloqueio requerido pelo executado.

Expeça-se alvará em favor da parte exequente, dos valores já transferidos à conta judicial.

Em seguida, intime-se a parte exequente para impulsionar a execução, sob pena de extinção.

Intime-se para conhecimento.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
19/12/2024 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:17

Indeferido o pedido de ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA - CPF: *40.***.*80-16 (EXECUTADO)
16/12/2024 07:28

Conclusos para despacho
13/12/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS Advogado do(a) EXECUTADO: HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA - PB23161 DESPACHO Intime-se a parte executada para, em 10 (dez) dias, juntar aos autos extrato mensal (novembro e dezembro/2024) da conta objeto do alegado bloqueio judicial.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
11/12/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:49

Determinada Requisição de Informações
11/12/2024 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/12/2024 06:59

Conclusos para despacho
09/12/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2024 00:35

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA em 06/12/2024 23:59.
02/12/2024 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2024 09:24

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 21:06

Mandado devolvido para redistribuição
18/11/2024 21:06

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 11:10

Mandado devolvido para redistribuição
18/11/2024 11:10

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 09:51

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024.
16/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 14 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
14/11/2024 08:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 06:17

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/11/2024 10:26

Expedição de Mandado.
13/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2024.
13/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 11 de novembro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/11/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 03:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/10/2024 15:30

Expedição de Carta.
23/10/2024 15:30

Expedição de Carta.
23/10/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:28

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:28

Juntada de Certidão
10/10/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/10/2024 15:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:50

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS DESPACHO Antes de qualquer outra providência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito, a fim de que seja realizada a tentativa de penhora online nas contas da parte executada ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
04/10/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:20

Conclusos para despacho
03/10/2024 00:44

Publicado Despacho em 03/10/2024.
03/10/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS DESPACHO Como já dito anteriormente, as medidas coercitivas devem recair em face da proprietária do bem, portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar à execução, obedecendo a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, sob pena de extinção do processo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
30/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 00:43

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS DESPACHO Considerando o teor do despacho de ID 99462046, onde todas as medidas coercitivas para satisfação do débito foram realizadas em desfavor da Sra.

MARIA JOSÉ FERREIRA LINS, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, impulsionar à execução, obedecendo a ordem de preferência do artigo 835 do CPC, sob pena de extinção do processo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
24/09/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 12:37

Conclusos para despacho
09/09/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 00:46

Publicado Despacho em 09/09/2024.
07/09/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS DESPACHO Analisando os presentes autos, verifica-se que as medidas coercitivas para satisfação do débito foram realizadas todas em desfavor da Sra.

MARIA JOSÉ FERREIRA LINS, no entanto, a certidão juntada no ID 99045623 atesta que o imóvel objeto da presente execução é de propriedade da Sra.

ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA.

Portanto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do processo.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
02/09/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 07:52

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 01:15

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:06

Publicado Despacho em 19/08/2024.
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos certidão cartorária atualizada do imóvel que se requer a penhora, sob pena de extinção da presente execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
17/08/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:27

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS DESPACHO Considerando o teor da certidão de ID 98135575, intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
15/08/2024 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 08:15

Conclusos para despacho
09/08/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2024 13:00

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/06/2024 10:19

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:03

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:13

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS DESPACHO Em consulta ao RENAJUD, observou-se a inexistência de veículos em nome da parte executada, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
13/05/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:16

Conclusos para despacho
10/05/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:33

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA, MARIA JOSE FERREIRA LINS DESPACHO Em consulta à ordem de bloqueio, observou-se a existência de saldo ínfimo nas contas da parte executada, tendo sido realizado o desbloqueio, conforme anexo, de modo que determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo sem manifestação, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito
06/05/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 08:09

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/04/2024 20:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA LINS em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 21:49

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 13:39

Expedição de Mandado.
06/03/2024 12:36

Determinada Requisição de Informações
05/03/2024 13:58

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 00:21

Publicado Despacho em 04/03/2024.
02/03/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito.

Silente, arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
29/02/2024 11:26

Determinada Requisição de Informações
28/02/2024 21:40

Conclusos para despacho
28/02/2024 21:40

Juntada de Certidão
22/02/2024 00:58

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA em 21/02/2024 23:59.
16/02/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 19:06

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 10:38

Mandado devolvido para redistribuição
05/02/2024 10:38

Juntada de Petição de diligência
26/01/2024 15:00

Mandado devolvido para redistribuição
26/01/2024 15:00

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 12:33

Expedição de Mandado.
25/01/2024 09:24

Determinada Requisição de Informações
24/01/2024 08:18

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 00:30

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da certidão retro, informando o atual endereço da parte executada, sob pena de extinção da presente execução.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
25/10/2023 14:45

Determinada Requisição de Informações
25/10/2023 07:27

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 13:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/10/2023 17:14

Mandado devolvido para redistribuição
16/10/2023 17:14

Juntada de Petição de diligência
16/10/2023 08:52

Expedição de Mandado.
05/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 11:36

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
03/10/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 30 de setembro de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
30/09/2023 23:56

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 12:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
04/09/2023 23:22

Mandado devolvido para redistribuição
04/09/2023 23:22

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 15:34

Expedição de Mandado.
15/08/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
15/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
14/08/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0840676-71.2023.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE DO PORTO Advogados do(a) EXEQUENTE: ROMEU DE LIMA CAVALCANTI JUNIOR - PB21762, ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI - PB20627 EXECUTADO: ROSANGELA MARIA CESARINO SOUSA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 13 de agosto de 2023 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
13/08/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/07/2023 12:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 21:06

Conclusos para despacho
26/07/2023 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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