TJPB - 0842917-57.2019.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 00:59
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/08/2025 23:59.
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10/07/2025 11:05
Juntada de Petição de petição
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07/07/2025 14:09
Juntada de Petição de comunicações
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27/06/2025 11:48
Juntada de Petição de outros documentos
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18/06/2025 07:10
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 07:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842917-57.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.
Defiro o pedido de habilitação de Id. 108774272.
Anotações necessárias.
Na sistemática dos art. 9º e 10 do Código de Processo Civil, o juiz não poderá proferir decisão contra qualquer das partes sem que se tenha dado prévia oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria que sobre a qual deva decidir de ofício.
Assim, em observância ao princípio da não surpresa, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da possível litispendência entre os processos citados na certidão automática NUMOPEDE, possível causa de extinção sem resolução do mérito da presente ação, no prazo de 15 (quinze) dias.
JOÃO PESSOA, 31 de março de 2025.
VIRGÍNIA DE L.
FERNANDES M.
AGUIAR Juiz(a) de Direito -
16/06/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 19:12
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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31/03/2025 17:54
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 14:02
Conclusos para despacho
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06/03/2025 12:17
Juntada de Petição de petição
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14/12/2024 00:36
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 13/12/2024 23:59.
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26/11/2024 04:36
Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
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08/11/2024 00:52
Decorrido prazo de GIRLIANE DE ARAUJO FERNANDES em 07/11/2024 23:59.
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16/10/2024 11:31
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 11:31
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 10:30
Conclusos para despacho
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16/10/2024 10:30
Processo Desarquivado
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15/10/2024 10:19
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/12/2021 18:03
Arquivado Definitivamente
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16/12/2021 18:01
Juntada de Certidão
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15/12/2021 13:32
Determinado o arquivamento
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13/12/2021 15:52
Conclusos para despacho
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02/12/2021 06:36
Recebidos os autos
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02/12/2021 06:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2021 22:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/05/2021 11:56
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/04/2021 21:19
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 21:17
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2021 02:56
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/04/2021 23:59:59.
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12/03/2021 14:09
Juntada de Petição de apelação
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09/03/2021 21:17
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 21:17
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2021 21:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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23/02/2021 03:13
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 22/02/2021 23:59:59.
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09/02/2021 12:44
Conclusos para julgamento
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23/01/2021 03:12
Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 22/01/2021 23:59:59.
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16/12/2020 10:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/12/2020 13:15
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
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09/12/2020 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/11/2020 21:47
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 21:45
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2020 13:19
Julgado procedente o pedido
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03/11/2020 22:55
Conclusos para despacho
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15/09/2020 15:30
Juntada de Petição de petição
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28/08/2020 15:16
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
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28/08/2020 15:14
Juntada de Certidão
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13/08/2020 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.
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20/07/2020 13:01
Juntada de Petição de contestação
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19/06/2020 00:24
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2020 23:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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05/11/2019 14:40
Conclusos para despacho
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03/09/2019 04:19
Decorrido prazo de GIRLIANE DE ARAUJO FERNANDES em 02/09/2019 23:59:59.
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02/08/2019 09:22
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2019 18:15
Não Concedida a Antecipação de tutela
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01/08/2019 10:56
Conclusos para decisão
-
01/08/2019 10:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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