13/06/2025 11:43

Baixa Definitiva
13/06/2025 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
13/06/2025 11:43

Transitado em Julgado em 03/06/2025
04/06/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:35

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:15

Negado seguimento a Recurso
16/04/2025 07:23

Conclusos para despacho
16/04/2025 07:22

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 15/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:08

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 27/03/2025 23:59.
11/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:23

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/02/2025 17:55

Voto do relator proferido
19/02/2025 17:55

Determinada diligência
19/02/2025 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE FILEMON NETO em 02/12/2024 23:59.
14/11/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 11:44

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 22:09

Determinada diligência
11/11/2024 22:09

Voto do relator proferido
11/11/2024 22:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS (RECORRENTE) e não-provido
11/11/2024 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/11/2024 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 09:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 09:09

Juntada de Certidão
03/12/2021 12:50

Deferido o pedido de
19/11/2021 15:55

Conclusos para despacho
15/11/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 07:33

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 20:01

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)
02/08/2021 09:28

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:28

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:28

Juntada de Certidão
30/07/2021 12:48

Recebidos os autos
30/07/2021 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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