05/09/2025 10:26

Conclusos para despacho
08/08/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 07/08/2025 23:59.
18/06/2025 07:09

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Vistos, etc.

Inicialmente, como o percentual da condenação em honorários ainda se encontra pendente (fase de conhecimento), nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC-15, ARBITRO os honorários advocatícios em 15% do valor apresentado à execução, em conformidade com o demonstrativo de crédito.

Nos termos do art. 535 do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), intime-se a parte devedora para, em trinta dias, se quiser, apresentar impugnação.

João Pessoa, 16 de junho de 2025.

Juiz de Direito
16/06/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
15/02/2025 01:43

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
08/01/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/01/2025 23:42

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
11/12/2024 06:59

Conclusos para despacho
26/11/2024 05:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
22/10/2024 05:25

Recebidos os autos
22/10/2024 05:25

Juntada de Certidão de prevenção
30/08/2023 21:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/08/2023 21:26

Juntada de Certidão
30/08/2023 21:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 22:22

Juntada de provimento correcional
16/03/2023 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
24/08/2022 12:48

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA SILVA em 22/08/2022 23:59.
22/07/2022 09:00

Juntada de Petição de apelação
18/07/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:06

Julgado procedente o pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
16/11/2020 17:30

Conclusos para julgamento
04/11/2020 02:20

Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA DA SILVA em 03/11/2020 23:59:59.
14/10/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
12/10/2020 07:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 13:25

Conclusos para despacho
15/07/2020 16:17

Juntada de Certidão
25/05/2020 19:56

Juntada de Petição de resposta
19/05/2020 08:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2020 18:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 15:16

Juntada de Petição de contestação
04/03/2020 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2020 10:52

Conclusos para decisão
19/02/2020 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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