27/08/2025 20:55

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:38

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MAMANGUAPE Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Mamanguape Rua Presidente Kennedy, S/N, Satélite, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 Tel.: (83) 32924230; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO PROCESSO: 0800192-52.2024.8.15.0231 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: GUILHERME MADRUGA BEZERRA DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE MAMANGUAPE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA, MM Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Mamanguape, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0800192-52.2024.8.15.0231 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: GUILHERME MADRUGA BEZERRA DE SOUZA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " intime a parte exequente para manifestação em 15 dias;______________________ ".

Advogado do(a) REQUERENTE: LILIANE BARBALHO DA SILVA BEZERRA - PB24530 Prazo: 15 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

MAMANGUAPE-PB, em 12 de agosto de 2025 De ordem, ANNA CAROLINA CORDEIRO PEIXOTO DE ARAUJO Analista Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
12/08/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/07/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 10:41

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:47

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Mamanguape CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800192-52.2024.8.15.0231 DESPACHO Vistos etc., Acolho a justificativa apresentada.

Concedo o prazo de 5 dias para apresentação dos cálculos do cumprimento de sentença.

MAMANGUAPE/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/06/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 22:06

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:14

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 19:45

Determinada diligência
26/04/2025 20:35

Conclusos para despacho
26/04/2025 20:35

Juntada de Decisão
22/04/2025 21:42

Conclusos ao Juiz Leigo
11/04/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/01/2025 06:26

Decorrido prazo de GUILHERME MADRUGA BEZERRA DE SOUZA em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:24

Ordenada a entrega dos autos à parte
03/12/2024 10:24

Indeferido o pedido de GUILHERME MADRUGA BEZERRA DE SOUZA - CPF: *52.***.*65-15 (REQUERENTE)
02/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
27/11/2024 10:21

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 08:23

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 08:23

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 09:40

Conclusos para despacho
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME MADRUGA BEZERRA DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
08/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 18:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/10/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 13:37

Juntada de Petição de diligência
20/09/2024 21:31

Expedição de Mandado.
16/09/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:56

Ordenada a entrega dos autos à parte
22/08/2024 08:16

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:25

Recebidos os autos
19/08/2024 10:25

Juntada de Certidão de prevenção
04/04/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/04/2024 11:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/04/2024 09:29

Conclusos para decisão
03/04/2024 09:28

Juntada de Certidão
01/04/2024 18:15

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:05

Juntada de Petição de recurso inominado
04/03/2024 17:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 19:52

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 17:54

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:54

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 17:33

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) cancelada para 27/02/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
26/02/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 12:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2024 07:40 Juizado Especial Misto de Mamanguape.
26/01/2024 11:19

Determinada diligência
26/01/2024 11:19

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/01/2024 06:32

Conclusos para despacho
25/01/2024 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/01/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0832069-69.2023.8.15.2001

Marcos Antonio Lino de Andrade

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Kataryna Rebeca Ferreira de Seixas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/06/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0808979-47.2025.8.15.0001

Jorge Barbosa de Oliveira

Mario Hipolito Lisboa

Advogado: Mabel Pereira da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/03/2025 12:40

Exibir Processo

Processo nº 0804095-58.2024.8.15.0211

Manuel Sudario da Silva

Sebraseg Clube de Beneficios

Advogado: Leandro Christovam de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/07/2024 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0805574-83.2021.8.15.0731

Arthur Jose Albuquerque Gadelha

Leandro Garcia Borges Ferreira

Advogado: Uiara Jooyce de Oliveira Viana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/11/2021 21:37

Exibir Processo

Processo nº 0800192-52.2024.8.15.0231

Municipio de Mamanguape

Guilherme Madruga Bezerra de Souza

Advogado: Liliane Barbalho da Silva Bezerra

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2024 13:34

Exibir Processo