TJPB - 0809017-10.2024.8.15.2001
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 11:18
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/06/2025 10:18
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 08:59
Juntada de Petição de petição
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18/06/2025 06:16
Publicado Expediente em 18/06/2025.
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18/06/2025 06:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0809017-10.2024.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA.
IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO.
EXCESSO DE EXECUÇÃO.
CONCORDÂNCIA DO EXEQUENTE.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.
Visto, etc.
Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.
Fundamento e decido.
Restando configurado o excesso de execução e havendo concordância do exequente quanto aos valores apresentados pelo executado, acolho a impugnação do cumprimento de sentença e, por conseguinte, homologo os cálculos apresentados pelo executado (id. 104101656).
Por fim, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.
Defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais no percentual de 45% (quarenta e cinco por cento), devido à observância do art. 22, §4º da Lei n.º 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB).
Após o trânsito em julgado, expeça-se(am-se) RPV(s)/precatório.
Em caso de RPV, expedida(s) a(s) requisição(ões), ocorrendo o pagamento no prazo legal, expeça-se(am-se) alvará(s).
Na hipótese de decurso do prazo sem quitação, retorne-me concluso para bloqueio de valores.
Expedido(s) alvará(s) ou precatório, intimem-se as partes para ciência.
Após, não havendo nenhuma pendência, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.
Sem custas e sem honorários.
Intimem-se.
Publicação e registro eletrônicos.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito -
16/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 13:00
Expedição de Outros documentos.
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15/04/2025 20:05
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/04/2025 20:05
Julgada procedente a impugnação à execução de FAZENDA PÚBLICA - JOÃO PESSOA - PB (REU)
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06/02/2025 12:16
Conclusos para julgamento
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06/12/2024 11:27
Juntada de Petição de petição
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21/11/2024 20:22
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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13/11/2024 11:07
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 11:07
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 15:10
Juntada de Petição de petição
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14/08/2024 15:09
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 20:18
Juntada de Petição de petição
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13/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 11:44
Julgado procedente em parte do pedido
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08/07/2024 19:33
Conclusos para despacho
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08/07/2024 19:33
Juntada de Projeto de sentença
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17/05/2024 11:58
Conclusos ao Juiz Leigo
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15/05/2024 01:31
Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA ABRANTES em 14/05/2024 23:59.
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26/04/2024 17:26
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 14:32
Juntada de Petição de petição
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19/04/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 19:35
Juntada de Petição de petição
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11/03/2024 19:22
Juntada de Petição de petição
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27/02/2024 06:54
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2024 06:57
Conclusos para decisão
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22/02/2024 17:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/02/2024 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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