17/07/2025 22:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2025 04:42

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO XAVIER GALDINO em 14/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:38

Publicado Decisão em 17/06/2025.
18/06/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des.

Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 DECISÃO Nº do Processo: 0810777-57.2025.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: MARIA DO SOCORRO XAVIER GALDINO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença proposta entre as partes em epígrafe, referente à Ação Civil Coletiva nº 0828705-36.2016.8.15.2001, distribuída perante a 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa- PB, em favor dos servidores do Ministério Público do Estado da Paraíba, referente a OBRIGAÇÃO DE FAZER e de PAGAR.

Verifica-se nos autos da ação de origem do título executivo que o Sindicato requereu o cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER em prol de toda categoria, havendo discussão sobre a forma correta de cumprimento da referida obrigação, motivo pelo qual no ID 108050718 houve a determinação de suspensão dos autos dos cumprimentos de sentença individuais, o que restou claro na decisão ID 108898476, quando a Magistrada Presidente do feito decidiu sobre a forma de cumprimento da obrigação de fazer e no item 3 constou o seguinte comando: "Determino o seguimento dos cumprimentos de sentença individuais já distribuídos" .

Ocorre que no ID 109687322, foi juntada cópia da decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0805180-96.2025.815.0000 que concedeu o efeito suspensivo ao recurso e suspendeu os efeitos da decisão ID 108898476 até o julgamento do mérito do agravo de instrumento.

Desse modo, o presente feito deve também ficar suspenso até o deslinde da forma correta de cumprimento da obrigação de fazer que trás impacto nos cálculos da obrigação de pagar.

Diante do exposto, adoto as seguintes providencias: 01 - SUSPENSO o processo até o julgamento do Agravo de Instrumento nº 0805180-96.2025.815.0000, dada a prejudicialidade externa. 02 - Após, o levantamento da suspensão venham os autos conclusos. (MOVIMENTO 898) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.

João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.
27/05/2025 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:49

Juntada de Petição de cota
21/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:24

Determinada a citação de Estado da Paraiba - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REQUERIDO)
27/02/2025 15:24

Determinada diligência
27/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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