TJPB - 0000093-25.2017.8.15.0211
1ª instância - 5ª Vara Regional das Garantias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 22:07
Prorrogado prazo de conclusão
-
29/08/2025 11:09
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 19:55
Juntada de Petição de cota
-
01/08/2025 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2025 10:35
Juntada de Petição de certidão
-
01/08/2025 07:43
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.
-
16/07/2025 02:01
Publicado Mandado em 16/07/2025.
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
-
14/07/2025 17:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 00:21
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2025 15:55
Conclusos para despacho
-
10/07/2025 11:54
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
10/07/2025 02:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 09/07/2025 23:59.
-
18/06/2025 06:44
Publicado Mandado em 18/06/2025.
-
18/06/2025 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Autos nº 0000093-25.2017.8.15.0211 DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Vistos etc.
Considerando a ausência de manifestação da Autoridade Policial, no prazo assinalado, dê-se vista ao Ministério Público para os fins do disposto no art. 129, VII, da CR/88.
Apesar da inércia verificada, ainda não houve a instauração de procedimento administrativo por parte do Ministério Público no exercício de sua atribuição constitucional de controle externo da atividade policial.
Concedo ao Ministério Público o prazo de 15 dias para manifestação.
Cumpra-se.
Patos/PB, datado e assinado eletronicamente.
SÁVIO JOSÉ DE AMORIM SANTOS Juiz de Direito Auxiliar da 5ª Vara Regional das Garantias -
16/06/2025 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 00:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2025 21:46
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 21:20
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 16/05/2025 23:59.
-
26/03/2025 20:40
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2025 11:25
Determinada diligência
-
04/02/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 06:07
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 12/12/2024 23:59.
-
20/01/2025 21:51
Processo Encaminhado a Juiz de Garantias - Acervo B
-
20/11/2024 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias
-
29/10/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 20:29
Juntada de Petição de cota
-
08/10/2024 08:03
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 01:13
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 07/10/2024 23:59.
-
05/10/2024 00:31
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 04/10/2024 23:59.
-
10/09/2024 11:34
Juntada de Petição de diligência
-
26/08/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 09:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 16:43
Juntada de Petição de cota
-
23/08/2024 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 01:40
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 22/08/2024 23:59.
-
11/07/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 21:41
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2024 10:57
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2024 00:58
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 07/06/2024 23:59.
-
28/05/2024 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
26/04/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 14:42
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 18:14
Juntada de Petição de manifestação
-
16/04/2024 15:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 16:56
Juntada de Petição de diligência
-
21/03/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2024 18:55
Juntada de Petição de cota
-
27/02/2024 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2024 01:26
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 26/02/2024 23:59.
-
11/12/2023 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 11:24
Juntada de Petição de manifestação
-
16/11/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 17:27
Juntada de Petição de diligência
-
10/10/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 23:10
Juntada de Petição de cota
-
25/09/2023 07:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 16:22
Juntada de Petição de diligência
-
31/08/2023 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 08:53
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 20:34
Juntada de Petição de cota
-
16/08/2023 10:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2023 10:10
Juntada de Petição de diligência
-
09/08/2023 02:10
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 07/08/2023 23:59.
-
26/06/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 09:01
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 10:25
Juntada de Petição de cota
-
23/05/2023 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 01:42
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 27/04/2023 23:59.
-
10/02/2023 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 15:18
Juntada de Petição de cota
-
02/12/2022 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 00:30
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 24/10/2022 23:59.
-
09/08/2022 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 09:02
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 09:02
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 20:18
Juntada de Petição de cota
-
11/07/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 08:32
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 16:46
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2022 15:37
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 11:09
Juntada de Petição de cota
-
12/05/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 08:42
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 15:36
Juntada de Petição de diligência
-
28/03/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 13:08
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 18:01
Juntada de Petição de Cota-2022-0000295472.pdf
-
24/02/2022 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/02/2022 08:25
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2022 11:50
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 11:50
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
09/10/2021 02:44
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 07/10/2021 23:59:59.
-
15/09/2021 11:52
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 11:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2021 11:51
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 20:21
Juntada de Petição de cota
-
23/08/2021 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
12/08/2021 10:00
Juntada de Certidão
-
30/07/2021 15:36
Juntada de Petição de cota
-
29/07/2021 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2021 11:47
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 11:46
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
08/05/2021 02:10
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 07/05/2021 23:59:59.
-
18/03/2021 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 09:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 14:51
Juntada de Petição de cota
-
04/03/2021 07:34
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 07:32
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 17:26
Juntada de Petição de diligência
-
03/03/2021 01:40
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 01/03/2021 23:59:59.
-
17/01/2021 22:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2021 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 22:58
Conclusos para despacho
-
11/01/2021 19:34
Juntada de Petição de cota
-
11/01/2021 10:25
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2021 10:24
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 17:04
Juntada de Petição de diligência
-
16/12/2020 09:07
Juntada de Petição de cota
-
15/12/2020 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2020 02:31
Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de Itaporanga em 07/12/2020 23:59:59.
-
07/12/2020 19:45
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2020 12:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2020 12:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 12:06
Processo migrado para o PJe
-
30/09/2020 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 09/2020
-
30/09/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 30: 09/2020 MIGRACAO P/PJE
-
30/09/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 30: 09/2020 NF 57/20
-
30/09/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 30: 09/2020 11:48 TJEIT48
-
14/01/2020 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 14: 01/2020
-
06/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 12/2019
-
06/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 12/2019
-
22/10/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/10/2019
-
04/10/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2019
-
30/05/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 30: 05/2019
-
16/04/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 04/2019
-
10/04/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2019
-
25/01/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 01/2019
-
08/01/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/01/2019
-
03/12/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 12/2018
-
03/12/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 12/2018
-
25/09/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 25: 09/2018
-
04/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 06/2018
-
25/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 05/2018
-
18/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 05/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 05/03/2018
-
21/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 19: 02/2018
-
15/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 02/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
17/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 02/2017
-
17/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 16: 02/2017
-
17/02/2017 00:00
Mov. [339] - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR 16: 02/2017
-
17/02/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 02/2017
-
15/02/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 15/02/2017
-
14/02/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 14: 02/2017 TJEITD1
-
14/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2017
-
14/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2017
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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