02/08/2025 05:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.
28/07/2025 19:16

Juntada de Petição de comunicações
24/07/2025 00:20

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0831879-38.2025.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID XXXXX.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de Acórdão publicado em 16/12/2024, determinou que o Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), considerado como paradigma principal, seja julgado no rito dos recursos repetitivos, com o objetivo de definir a seguinte tese controvertida: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista", determinando a suspensão do andamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam sobre o mesmo tema em todo território nacional.

Neste sentido, a hipótese dos autos trata da matéria controvertida, eis que pende de decisão sobre a (in)existência de saques/descontos indevidos da conta PASEP da parte autora, sendo crucial a consideração do ônus probatório para fins de comprovação.

Ante a identidade com a matéria afetada, determino o sobrestamento do feito até publicação do acórdão paradigma nos autos do Recurso Especial nº 2162222/PE (n. 0003362-34.2023.8.17.2110), nos termos dos arts. 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do CPC.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
22/07/2025 08:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0003362-34.2023.8.17.2110
22/07/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 08:07

Conclusos para despacho
21/07/2025 12:48

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:47

Juntada de Petição de contestação
19/07/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
09/07/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 15:44

Juntada de Petição de comunicações
18/06/2025 06:45

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0831879-38.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1.Inicialmente, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. 2.Recebo a inicial, vez que presentes os requisitos previstos no art. 319 e seguintes do CPC; 3.Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, IV do CPC/2015, Enunciado 35 da ENFAM e calcado no direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º, LXXVIII da CF); 4.Cite-se e intime-se (do item supra) a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, advertindo-se que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC; 5.Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção); 6.Via digitalmente assinada deste despacho poderá servir como mandado.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/06/2025 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/06/2025 08:59

Determinada diligência
09/06/2025 08:59

Determinada a citação de MARGARIDA RODRIGUES LEITE - CPF: *60.***.*15-72 (AUTOR)
09/06/2025 08:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARGARIDA RODRIGUES LEITE - CPF: *60.***.*15-72 (AUTOR).
09/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

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