10/09/2025 01:02

Publicado Expediente em 09/09/2025.
10/09/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0817910-10.2023.8.15.0001 REQUERENTE: FABIO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB ATO ORDINATÓRIO Nesta data, junto recibo de cumprimento do Alvará expedido, intimo a parte para ciência e arquivo os presentes autos.

Campina Grande-PB, 5 de setembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
05/09/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 02:08

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:59

Juntada de Petição de resposta
18/06/2025 00:40

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
17/06/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 08:05

Juntada de RPV
17/06/2025 08:05

Juntada de RPV
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0817910-10.2023.8.15.0001 REQUERENTE: FABIO MARQUES DE SOUZA REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA - UEPB DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 110289401.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
13/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 21:16

Conclusos para decisão
27/05/2025 21:16

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/05/2025 22:48

Decorrido prazo de Universidade Estadual da Paraíba - UEPB em 20/05/2025 23:59.
08/04/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:24

Juntada de Petição de resposta
03/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:02

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/04/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:01

Conclusos para despacho
31/03/2025 18:41

Recebidos os autos
31/03/2025 18:41

Juntada de Certidão de prevenção
16/09/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2024 11:12

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 10:56

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2024 20:20

Juntada de Petição de resposta
06/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 12:57

Não conhecidos os embargos de declaração
08/08/2024 23:18

Conclusos para julgamento
29/07/2024 18:30

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2024 01:34

Juntada de Petição de resposta
09/07/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2024 09:08

Conclusos para despacho
05/07/2024 09:08

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2024 08:00

Conclusos ao Juiz Leigo
04/07/2024 08:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 04/07/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
04/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:20

Juntada de Certidão
04/04/2024 18:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 04/07/2024 08:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
12/12/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 20:13

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:33

Recebidos os autos
06/12/2023 19:33

Juntada de Certidão de prevenção
21/08/2023 21:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/08/2023 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 12:06

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 08:05

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:05

Juntada de Projeto de sentença
02/08/2023 00:05

Conclusos ao Juiz Leigo
02/08/2023 00:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 06/09/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/08/2023 00:04

Juntada de Informações
31/07/2023 16:37

Juntada de Petição de réplica
31/07/2023 14:38

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 09:53

Juntada de Petição de comunicações
05/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:23

Juntada de Informações
05/06/2023 16:22

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/09/2023 09:45 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
02/06/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 08:45

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2023 16:56

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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