TJPB - 0803020-17.2022.8.15.2001

23/10/2023 05:34

Baixa Definitiva

23/10/2023 05:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/10/2023 05:12

Transitado em Julgado em 20/10/2023

23/10/2023 05:10

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/10/2023 00:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 20/10/2023 23:59.

23/09/2023 07:27

Juntada de Petição de resposta

25/08/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 07:07

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido

08/05/2023 12:37

Conclusos para despacho

08/05/2023 10:42

Juntada de Petição de parecer

02/05/2023 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023 11:45

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 08:53

Conclusos para despacho

28/03/2023 08:53

Juntada de Certidão

27/03/2023 10:23

Recebidos os autos

27/03/2023 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2023 10:23

Distribuído por sorteio