03/07/2025 12:01

Juntada de Petição de informação
18/06/2025 06:19

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
18/06/2025 06:19

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0815204-83.2025.8.15.0001 [Atraso de vôo, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JUCILENE GARCIA DE BRITO FARIAS REU: DELTA AIR LINES INC SENTENÇA

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

As partes são maiores e capazes e o direito discutido nestes autos é de natureza disponível.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Desnecessária a intimação das partes, a teor do art. 41, da Lei nº 9.099/95.

Sentença não sujeita à recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Campina Grande, data e assinatura digitais
16/06/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 12:28

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 20:04

Homologada a Transação
27/05/2025 21:30

Conclusos para despacho
27/05/2025 21:30

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 21:28

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2025 21:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 08/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
27/05/2025 21:27

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz Leigo
26/05/2025 16:27

Juntada de Petição de comunicações
07/05/2025 09:50

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:34

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 08/07/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
30/04/2025 11:27

Juntada de Petição de outros documentos
29/04/2025 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2025 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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