13/08/2025 08:14

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 08/08/2025 23:59.
16/07/2025 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA LOPES em 15/07/2025 23:59.
16/07/2025 00:06

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA LOPES em 15/07/2025 23:59.
18/06/2025 00:07

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Intimo a(S) parte(S), através do(s) seu(s) causídico(s), para ciência da(S) decisão(s)/despacho(s) prolatada(o)(s) neste caderno processual eletrônico.
16/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:12

Negado seguimento ao recurso
16/06/2025 11:12

Recurso Especial não admitido
16/06/2025 11:12

Outras Decisões
03/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
03/04/2025 10:52

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 02/04/2025 23:59.
03/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 22:52

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 08:46

Conclusos para despacho
18/09/2024 08:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:50

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 03/05/2024 23:59.
01/04/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 11:53

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 09:18

Conclusos para despacho
01/12/2023 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 10:03

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/11/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/11/2023 23:59.
08/11/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2023 06:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 19:49

Juntada de Certidão de julgamento
03/10/2023 11:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 10:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/10/2023 23:59.
13/09/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 14:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2023 12:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 01:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:20

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 24/07/2023 23:59.
21/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:29

Conclusos para despacho
07/06/2023 20:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/05/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 22:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
22/05/2023 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/05/2023 15:46

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/05/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/04/2023 11:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/01/2023 11:57

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2022 08:53

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
12/09/2022 12:39

Conclusos para despacho
03/08/2022 11:01

Juntada de Petição de cota
21/07/2022 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 15:51

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2022 21:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário
01/06/2022 21:07

Juntada de Petição de outros documentos
01/06/2022 21:06

Juntada de Petição de recurso especial
04/05/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 10:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2022 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2022 23:59:59.
04/04/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2022 08:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/04/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 10:48

Conclusos para despacho
31/03/2022 21:58

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/02/2022 20:05

Conclusos para despacho
15/02/2022 00:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/02/2022 23:59:59.
05/02/2022 13:16

Juntada de Petição de resposta
21/01/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 07:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 18:42

Juntada de Petição de resposta
28/10/2021 07:52

Conclusos para despacho
24/10/2021 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2021 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 13:15

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:15

Conclusos para despacho
20/10/2021 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAYEUX em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2021 21:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2021 08:39

Conclusos para despacho
24/08/2021 23:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/08/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 08:17

Conhecido o recurso de FRANCISCA MARIA LOPES - CPF: *37.***.*63-04 (APELANTE) e provido em parte
20/08/2021 11:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2021 11:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2021 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 16/08/2021 23:59:59.
29/07/2021 11:07

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 23:50

Conclusos para despacho
20/07/2021 14:38

Pedido de inclusão em pauta
23/06/2021 23:11

Conclusos para despacho
23/06/2021 23:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 23:11

Juntada de Certidão
23/06/2021 15:27

Recebidos os autos
23/06/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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