TJPB - 0000048-98.1999.8.15.0551
1ª instância - Vara Unica de Remigio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 08:03
Arquivado Provisoramente
-
21/07/2025 17:08
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
21/07/2025 08:49
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 08:47
Juntada de documento de comprovação
-
11/07/2025 12:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
-
10/07/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 12:56
Juntada de Petição de manifestação
-
18/06/2025 08:34
Juntada de Petição de outros documentos
-
18/06/2025 00:20
Publicado Expediente em 17/06/2025.
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18/06/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Remígio 0000048-98.1999.8.15.0551 DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face de João Batista Ferreira, denunciado como incurso na definição típica do art. 129, §3°, do CP.
Os fatos foram praticados em 13 de maio de 1999, ao passo em que a Denúncia foi recebida no dia 21 de agosto de 2000 (id 37617463 p. 33).
Ademais, não localizado para regular citação, restou procedida a citação por edital do inculpado.
Na sequência, concluída a referida citação sem que houvesse apresentação de resposta ou localização de João Batista, determinou-se no dia 28 de agosto de 2001 a suspensão dos autos na forma do art. 366, do CPP (id 37617463 p. 50).
Sobreveio informação de que o réu encontra-se em estado crítico de saúde.
Juntou-se documentos.
Determino vista dos autos ao Ministério Público.
Todavia, diante do quadro apresentado, determino: Inicialmente, importante destacar que a decretação da prisão preventiva e sua revogação são medidas facultadas ao juiz por lei, quando verificada a existência dos requisitos legais.
Nesse entendimento, o artigo 316, do Código de Processo Penal preleciona que: “O juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem." Examinando detidamente os autos, verifico que a prisão preventiva foi decretada, para garantia da ordem pública.
Contudo, verifico que não há mais indicativos para o acusado permanecer segregado.
Assim, observando que não mais se encontram presentes os motivos para a prisão cautelar, é possível a revogação das suas prisões.
Todavia, por estar o processo em sua fase inicial, entendo necessária aplicar ao paciente medidas cautelares diversas da prisão, para garantia da ordem pública e assegurar a instrução criminal.
Ao teor do exposto, inexistindo razão para manutenção da prisão, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA de João Batista Ferreira, alcunha “João Torreiro”, nos termos do artigo 316, do Código de Processo Penal.
Contudo, aplico neste momento medidas cautelares consistentes em: ® obrigação de comunicar o endereço atualizado; ® proibição de mudar-se do endereço informado sem prévia comunicação e autorização do Juízo natural da causa; Dê cumprimento no BNMP.
Intimem-se as partes.
Ato contínuo, vista dos autos ao Ministério Público.
Remígio, data e assinatura eletrônicas.
Juliana Dantas de Almeida Juíza de Direito -
13/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 11:30
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2025 11:06
Desacolhida de Prisão Preventiva
-
12/06/2025 11:59
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 11:58
Processo Desarquivado
-
11/06/2025 16:01
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2023 08:45
Arquivado Provisoramente
-
03/10/2023 08:44
Processo Desarquivado
-
18/04/2023 12:44
Arquivado Provisoramente
-
18/04/2023 12:43
Juntada de Mandado
-
11/04/2023 11:34
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAO BATISTA FERREIRA (REU)
-
05/04/2023 12:37
Conclusos para despacho
-
05/04/2023 11:53
Juntada de Petição de manifestação
-
24/03/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2023 11:47
Juntada de Certidão
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24/03/2023 11:32
Processo Desarquivado
-
19/02/2021 03:13
Decorrido prazo de JOAO BATISTA FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 08:25
Arquivado Provisoramente
-
27/01/2021 08:14
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 11:17
Processo migrado para o PJe
-
16/10/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2020 MIGRACAO P/PJE
-
16/10/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 10/2020 NF 84/20
-
16/10/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 10/2020 08:30 TJERESA
-
29/05/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 29: 05/2015 D000512150551 10:23:01 015
-
29/05/2015 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 27: 09/2001
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12/03/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 12: 03/2015 AGUARDA CAPTURA
-
09/03/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 03/2015 ANTECEDENTES
-
12/12/2014 00:05
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
-
12/12/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2014
-
21/07/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 07/2014
-
04/07/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 03: 07/2014
-
11/06/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 11/06/2014
-
05/06/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2014 VISTAS MP
-
03/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014
-
28/04/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 28042011
-
28/04/2011 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 28042011
-
28/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2803201114JOAO BATISTA
-
24/01/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08112010
-
24/01/2011 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 24012011
-
05/11/2010 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 05112010
-
29/09/2010 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2909201013JOAO BATISTA
-
19/06/2006 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13062006
-
19/06/2006 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 19062006
-
13/06/2006 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 13062006
-
03/05/2006 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0305200612JOAO BATISTA
-
12/11/2003 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 31102003
-
12/11/2003 00:00
Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 31102003
-
12/11/2003 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 12112003
-
28/10/2003 00:00
Mov. [792] - PRISAO MANDADO AG CUMPRIMENTO 28112003
-
25/10/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2510200311JOAO BATISTA
-
02/04/2003 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 26032003
-
02/04/2003 00:00
Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 01042003
-
02/04/2003 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 02042003
-
11/03/2003 00:00
Mov. [792] - PRISAO MANDADO AG CUMPRIMENTO 11032003
-
10/03/2003 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 10032003JOAO BATISTA F
-
26/02/2003 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25022003
-
26/02/2003 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022003
-
26/02/2003 00:00
Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 25022003
-
26/02/2003 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 26022003
-
04/09/2002 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 30082002
-
04/09/2002 00:00
Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 02092002
-
04/09/2002 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 04092002
-
21/08/2002 00:00
Mov. [792] - PRISAO MANDADO AG CUMPRIMENTO 21082002
-
20/08/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19082002
-
20/08/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19082002
-
20/08/2002 00:00
Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 19082002
-
20/08/2002 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 20082002
-
20/08/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 20082002JOAO BATISTA F
-
30/07/2002 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 28062002
-
30/07/2002 00:00
Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 29072002
-
30/07/2002 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 30072002 JOO BATISTA
-
06/06/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03062002
-
06/06/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03062002
-
06/06/2002 00:00
Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 03062002
-
06/06/2002 00:00
Mov. [792] - PRISAO MANDADO AG CUMPRIMENTO 06062002
-
05/06/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 05062002JOAO BATISTA F
-
23/04/2002 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 13022002
-
23/04/2002 00:00
Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 14022002
-
23/04/2002 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 23042002 JOAO BATISTA
-
13/03/2002 00:00
Mov. [1350] - A ESCRIVANIA PARA 13032002 PROVIDNCIAS
-
06/02/2002 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 04022002
-
06/02/2002 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022002
-
06/02/2002 00:00
Mov. [158] - RENOVE-SE MANDADO DE PRISAO 04022002
-
06/02/2002 00:00
Mov. [792] - PRISAO MANDADO AG CUMPRIMENTO 06022002
-
04/02/2002 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 04022002JOAO BATISTA F
-
29/10/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 01102001
-
29/10/2001 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 01102001
-
29/10/2001 00:00
Mov. [941] - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO 25102001
-
29/10/2001 00:00
Mov. [793] - PRISAO MANDADO JUNTADO 26102001
-
29/10/2001 00:00
Mov. [397] - AGUARDA CAPTURA 29102001 JOAO BATISTA
-
27/09/2001 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 27092001
-
27/09/2001 00:00
Mov. [559] - PRISAO DECRET PREVENTIVAMENTE 27092001
-
27/09/2001 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 27092001 PRISAO
-
27/09/2001 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 27092001
-
14/09/2001 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 12092001
-
14/09/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13092001
-
14/09/2001 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27092001
-
12/09/2001 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 04092001
-
12/09/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 11092001
-
12/09/2001 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 27092001
-
10/09/2001 00:00
Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 06092001
-
10/09/2001 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10092001
-
10/09/2001 00:00
Mov. [472] - INTIMACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 10092001
-
29/08/2001 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 29082001
-
29/08/2001 00:00
Mov. [472] - INTIMACAO AGUARDA CUMPRIMENTO 29082001
-
28/08/2001 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 28062001
-
28/08/2001 00:00
Mov. [1123] - PROCESSO SUSPENSO ART. 366 CPP 28082001
-
28/08/2001 00:00
Mov. [88] - AUDIENCIA TESTEMUNHA DENUNCIA 27092001 0930
-
28/08/2001 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 28082001
-
28/08/2001 00:00
Mov. [159] - DESPACHO AGUARDA CUMPRIMENTO 28082001
-
26/06/2001 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 20062001
-
26/06/2001 00:00
Mov. [808] - EDITAL JUNTADO AOS AUTOS 25062001
-
26/06/2001 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 28082001
-
11/06/2001 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 07062001
-
11/06/2001 00:00
Mov. [312] - EDITAL AGUARDA PUBLICACAO 11062001
-
05/06/2001 00:00
Mov. [469] - INTERROGATORIO ADIADO PARA 28062001 0930
-
05/06/2001 00:00
Mov. [1367] - EDITAL NAO PUBLICADO 05062001
-
05/06/2001 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 05062001
-
05/05/2001 00:00
Mov. [999] - CADASTRADO SEM MOVIMENTACAO 05052001
-
05/05/2001 00:00
Mov. [468] - INTERROGATORIO DESIGNADO 05062001 0930
-
05/05/2001 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 19042001
-
05/05/2001 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 05062001
-
19/07/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2000
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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