01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0812428-81.2023.8.15.0001 REQUERENTE: GILZETE DE SOUZA ADAO, BRENDALI SOUZA FERREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Passo a intimar a parte promovente para conhecimento da expedição e efetivação do pagamento do alvará, conforme anexos.

E que, em cumprimento à parte final da decisão de ID, arquivo o presente feito.

Campina Grande-PB, 29 de agosto de 2025 De ordem, ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
04/06/2024 09:16

Baixa Definitiva
04/06/2024 09:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/06/2024 09:15

Transitado em Julgado em 03/06/2024
03/06/2024 19:46

Juntada de Petição de cota
23/04/2024 18:03

Determinada diligência
23/04/2024 18:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido
23/04/2024 18:03

Voto do relator proferido
22/04/2024 15:45

Juntada de Certidão de julgamento
22/04/2024 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 08:56

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 08:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 19:39

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/11/2023 19:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/11/2023 19:39

Determinada diligência
13/11/2023 08:17

Conclusos para despacho
13/11/2023 08:17

Juntada de Certidão
11/11/2023 00:38

Recebidos os autos
11/11/2023 00:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2023 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829666-16.2023.8.15.0001

Fernanda Maia da Motta

Celb - Cia Energetica da Borborema

Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/09/2023 23:32

Exibir Processo

Processo nº 0800066-37.2024.8.15.0381

Companhia de Agua e Esgotos da Paraiba C...

Municipio de Salgado de Sao Felix

Advogado: Aline Maria da Silva Moura

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/01/2024 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0832518-56.2025.8.15.2001

Geap Fundacao de Seguridade Social

Isabel Fernanda Pereira da Costa Matias

Advogado: Wanessa Aldrigues Candido

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 20:48

Exibir Processo

Processo nº 0802144-69.2025.8.15.0251

Delegacia de Comarca de Teixeira

Francisco de Assis Costa

Advogado: Jose Lacerda Brasileiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/02/2025 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0819062-62.2024.8.15.0000

Bmc Brasil Mineracao e Construcao LTDA

Imobiliaria Redencao LTDA - ME

Advogado: Annibal Peixoto Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/02/2025 14:49

Exibir Processo