01/09/2025 18:58

Juntada de Informações prestadas
26/08/2025 07:13

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 07:13

Juntada de informação
25/08/2025 10:04

Juntada de Ofício
22/08/2025 09:52

Outras Decisões
28/07/2025 12:59

Juntada de Informações prestadas
28/07/2025 12:58

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:58

Processo Desarquivado
28/07/2025 12:58

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 09:05

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 13:10

Juntada de Ofício
15/07/2025 09:12

Transitado em Julgado em 02/07/2025
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de EDUARDO BRAGA FILHO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de VICTOR SALLES DE AZEVEDO ROCHA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:12

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 02/07/2025 23:59.
30/06/2025 15:08

Juntada de Petição de outros documentos
18/06/2025 05:42

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux ARROLAMENTO COMUM (30) 0800816-93.2024.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de arrolamento comum em razão do falecimento de Maria de Fátima Sales e de Geraldo Lemos da Silva.

No curso da instrução processual, foi constatada a existência de inventário extrajudicial em nome da falecida Maria de Fátima, não subsistindo bens registrados em seu nome.

Em razão dessa constatação, foi proferida sentença de improcedência (Id. 113671344), reconhecendo-se tratar de inventário negativo.

Na petição retro, um dos herdeiros requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Bayeux/PB, visando ao cancelamento do bloqueio da transferência do imóvel determinado na decisão de Id.101570294.

A experiência nos permite dizer que eventualmente o referido bloqueio pode ser interessante para quem quer recorrer da sentença destes autos ou, até mesmo, entrar com uma ação de nulidade de partilha extrajudicial (uma vara cível e não numa de sucessões, diga-se de passagem, como aponta a jurisprudência).

Por isso, na intenção de não diminuir o prazo - que ademais não é longo - , INDEFIRO o pedido formulado, uma vez que os efeitos da tutela de urgência anteriormente concedida permanecem vigentes durante a pendência do processo, inclusive na hipótese de eventual interposição de recurso pelas demais partes, nos termos do art. 296 do CPC/15.

Art. 296.

A tutela provisória conserva sua eficácia na pendência do processo, mas pode, a qualquer tempo, ser revogada ou modificada.

Dessa forma, considerando que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão, mostra-se incabível, por ora, o cancelamento da restrição incidente sobre o imóvel.

Intimem-se as partes e interessado para ciência desta decisão.

Verificado o trânsito em julgado da sentença (confirmando que intimou a todas as partes e o interessados dela) e certificado este, oficie-se para comunicar ao cartório a perda de efeito da decisão Id 101570294.

Por fim, arquivem-se os autos com baixa.

BAYEUX, 13 de junho de 2025.

Juiz de Direito
16/06/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:09

Outras Decisões
10/06/2025 01:51

Publicado Expediente em 05/06/2025.
10/06/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
06/06/2025 08:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 07:58

Desentranhado o documento
02/06/2025 07:58

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
02/06/2025 07:58

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 14:57

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:35

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2025 11:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:39

Conclusos para despacho
05/05/2025 12:28

Juntada de Petição de outros documentos
25/04/2025 00:20

Publicado Despacho em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de PAULO VINÍCIUS SALES em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 08:22

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 08:22

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 09:05

Juntada de Petição de outros documentos
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:26

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:42

Juntada de Petição de outros documentos
24/03/2025 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 08:18

Juntada de Petição de diligência
19/03/2025 10:51

Juntada de Petição de outros documentos
19/03/2025 09:10

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:10

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:02

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
15/03/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:17

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de AUGUSTO SERGIO SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:14

Decorrido prazo de LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA em 06/03/2025 23:59.
07/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 20:04

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
05/02/2025 08:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2025 08:57

Juntada de Petição de devolução de mandado
31/01/2025 11:59

Expedição de Mandado.
29/01/2025 21:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 21:47

Juntada de Petição de diligência
20/01/2025 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2025 15:45

Juntada de Petição de diligência
18/12/2024 11:03

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:03

Expedição de Mandado.
17/12/2024 08:10

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 08:10

Determinada a citação de AMAVEL MARIA DE SALES - CPF: *80.***.*64-82 (REQUERIDO)
06/11/2024 01:08

Decorrido prazo de AMAVEL MARIA DE SALES em 05/11/2024 23:59.
03/11/2024 22:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2024 22:45

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 11:26

Conclusos para despacho
24/10/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 14:12

Juntada de Petição de diligência
14/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:55

Juntada de Petição de diligência
11/10/2024 17:37

Mandado devolvido para redistribuição
11/10/2024 17:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
11/10/2024 12:19

Expedição de Mandado.
11/10/2024 11:28

Juntada de Ofício
11/10/2024 11:26

Juntada de Ofício
11/10/2024 07:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 11:29

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 09:48

Juntada de documento de comprovação
08/10/2024 09:40

Juntada de Ofício
08/10/2024 08:45

Expedição de Mandado.
08/10/2024 08:24

Expedição de Mandado.
07/10/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 21:28

Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 06:20

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 07:56

Conclusos para despacho
02/09/2024 07:56

Juntada de Certidão
25/08/2024 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 07:19

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:36

Conclusos para despacho
14/05/2024 01:57

Decorrido prazo de GERALDO DE LEMOS SILVA JUNIOR em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:57

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE LEMOS SILVA em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 01:57

Decorrido prazo de GERSIANA DE LEMOS SILVA em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:35

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 09/04/2024 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.
08/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2024 11:57

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
22/03/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 12:11

Expedição de Mandado.
18/03/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 09/04/2024 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.
13/03/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 11:44

Conclusos para despacho
12/03/2024 11:43

Juntada de Termo de Compromisso
12/03/2024 10:33

Juntada de Termo de Compromisso
12/03/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:12

Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
22/02/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007696-16.2014.8.15.2003

Joana Ribeiro dos Santos

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2022 10:49

Exibir Processo

Processo nº 0007696-16.2014.8.15.2003

Joana Ribeiro dos Santos

Fundacao Sistel de Seguridade Social

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/10/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0011805-06.2012.8.15.0011

Itau Unibanco S/A

Carlos Andre Almeida Goncalves Carlao Eq...

Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/06/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0810241-10.2024.8.15.0731

Maire Ruth de Amorim Dias Silva

Banco do Brasil SA

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/11/2024 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0801599-38.2025.8.15.0141

R C N Diniz Junior

Municipio de Riacho dos Cavalos

Advogado: Rakel Layane Paixao Vieira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2025 10:31

Exibir Processo