16/08/2025 01:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 15/08/2025 23:59.
11/07/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 20:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2025 05:42

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0801604-43.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a execução do julgado, devendo, nesta oportunidade, apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, em estrita observância ao título executivo judicial.

Em caso de inércia do exequente, arquivem-se os autos.

Caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o executado para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, consoante determina o artigo 535 do CPC.

Por outro lado, caso o pedido seja pelo cumprimento da obrigação de fazer, objetivando posterior execução da obrigação de pagar, intime-se a Fazenda Pública para, em 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer constante na (o) sentença/acórdão já transitado em julgado, sob pena de multa diária, além de outras sanções.

Comprovado que o executado deu cumprimento à obrigação de fazer, renove-se a intimação do exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC, procedendo, posteriormente, com os demais atos ordinatórios necessários.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Erica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
16/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/03/2025 10:35

Determinada diligência
06/02/2025 00:05

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:57

Recebidos os autos
04/02/2025 18:57

Juntada de Certidão de prevenção
31/10/2024 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões
14/10/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/10/2024 23:59.
17/09/2024 11:45

Juntada de Petição de recurso inominado
11/09/2024 10:59

Juntada de Petição de resposta
10/09/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 20:58

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 10:21

Julgado procedente o pedido
17/08/2024 16:29

Conclusos para despacho
17/08/2024 16:29

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2024 10:41

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2024 10:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 01/08/2024 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
13/06/2024 09:32

Juntada de Petição de resposta
10/06/2024 22:42

Expedição de Outros documentos.
08/06/2024 08:31

Juntada de Decisão
08/06/2024 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/08/2024 10:20 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
26/05/2024 09:05

Cancelada a movimentação processual
10/05/2024 09:44

Conclusos ao Juiz Leigo
10/05/2024 01:25

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 09/05/2024 23:59.
14/04/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2024 05:47

Expedição de Outros documentos.
14/04/2024 05:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 01:38

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 11/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:05

Juntada de Petição de contestação
09/02/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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