TJPB - 0801395-82.2022.8.15.0081
1ª instância - Vara Unica de Bananeiras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 03:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 26/08/2025 23:59.
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28/08/2025 03:01
Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/08/2025 23:59.
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19/08/2025 01:43
Publicado Despacho em 19/08/2025.
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19/08/2025 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
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18/08/2025 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801395-82.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Anulação] PARTES: NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP X MUNICIPIO DE BANANEIRAS e outros Nome: NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Endereço: MAJOR BELMIRO, 200, SAO JOSE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-342 Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA DE ARAUJO SANTOS - PB28234 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 1.119,40 DESPACHO.
Vistos.
Ante a certidão de id 114677792, informando a existência de valores da conta judicial, intimem-se as parte para se manifestarem em 05 dias.
Cumpra-se.
O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para citação, intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins.
Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário (Conforme autorização do Código de Normas da CGJ/PB).
BANANEIRAS, Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025, 09:19:33 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JAILSON SHIZUE SUASSUNA JUIZ DE DIREITO -
15/08/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 11:40
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2025 21:56
Conclusos para despacho
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02/07/2025 03:05
Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 01/07/2025 23:59.
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18/06/2025 05:08
Publicado Ato Ordinatório em 18/06/2025.
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18/06/2025 05:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
Fórum Des.
Santos Estanislau de Vasconcelos - Praça Des.
Mário Moacyr Porto, s/n - Conjunto Major Augusto Bezerra - Bananeiras/PB - CEP:58.220-000 - Tel.: (83)3279-1600 - Whatsapp: (83)99143-6320(Cartório) / (83)98889-2620(Gerência) NÚMERO DO PROCESSO: 0801395-82.2022.8.15.0081 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ASSUNTO(S): [Anulação] PARTES: NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP X MUNICIPIO DE BANANEIRAS e outros Nome: NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP Endereço: MAJOR BELMIRO, 200, SAO JOSE, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-342 Advogado do(a) REQUERENTE: NATHALIA DE ARAUJO SANTOS - PB28234 Nome: MUNICIPIO DE BANANEIRAS Endereço: , BANANEIRAS - PB - CEP: 58220-000 VALOR DA CAUSA: R$ 1.119,40 ATO ORDINATÓRIO: De ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca e nos termos do art. 350 do Código de Normas Judicial da Corregedoria de Justiça, com atualizações do Código de Processo Civil; INTIMO a parte interessada para tomar conhecimento que foi enviado ao BRB o alvará e transferidos os valores, conforme comprovantes anexos; Junto Alvará expedido, e comprovante da transação efetivada, para a (a) conta(s) da(s) parte(s).
Intimo sobre o valor R$ 257,35, disponível na conta judicial nº 096.184.572-4, conforme captura de tela do BRBJus, em anexo.
BANANEIRAS, Segunda-feira, 16 de Junho de 2025, 11:16:39 h. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LIDIANE SONALE ROCHA FERREIRA Técnico Judiciário -
16/06/2025 11:21
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 10:16
Juntada de Petição de petição
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25/05/2025 13:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/02/2025 11:29
Conclusos para despacho
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12/02/2025 11:28
Juntada de Certidão
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10/02/2025 08:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/02/2025 11:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
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04/12/2024 11:42
Conclusos para despacho
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03/12/2024 19:41
Juntada de Petição de parecer
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16/10/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 11:16
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 11:12
Conclusos para despacho
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09/09/2024 10:10
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 10:33
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2024 10:38
Juntada de RPV
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19/06/2024 10:38
Juntada de RPV
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21/05/2024 22:29
Determinada expedição de Precatório/RPV
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15/05/2024 10:20
Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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09/04/2024 11:53
Conclusos para despacho
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09/04/2024 11:52
Transitado em Julgado em 01/04/2024
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03/04/2024 11:25
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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29/03/2024 11:30
Juntada de Petição de informações prestadas
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05/03/2024 01:58
Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
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17/02/2024 01:00
Publicado Sentença em 07/02/2024.
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17/02/2024 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 11:00
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2024 11:00
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
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22/11/2023 09:42
Conclusos para julgamento
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22/11/2023 09:00
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 20:05
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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20/09/2023 20:39
Expedição de Outros documentos.
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20/09/2023 20:39
Outras Decisões
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24/08/2023 12:04
Conclusos para despacho
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24/08/2023 12:02
Juntada de tomada de termo
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24/08/2023 11:58
Transitado em Julgado em 14/08/2023
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15/08/2023 09:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/08/2023 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BANANEIRAS em 14/08/2023 23:59.
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28/07/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
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15/07/2023 00:19
Decorrido prazo de NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 14/07/2023 23:59.
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20/06/2023 11:38
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 17:38
Julgada improcedente a impugnação à execução de MUNICIPIO DE BANANEIRAS - CNPJ: 08.***.***/0001-59 (EXECUTADO)
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18/05/2023 20:35
Conclusos para julgamento
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16/05/2023 09:29
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
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21/04/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/04/2023 11:49
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2023 11:21
Conclusos para decisão
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30/03/2023 17:00
Juntada de Petição de petição
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03/02/2023 06:57
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 21:10
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 11:26
Conclusos para despacho
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31/01/2023 10:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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13/12/2022 10:50
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2022 15:49
Conclusos para despacho
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27/11/2022 18:34
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 18:34
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP (15.***.***/0001-39).
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27/11/2022 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2022 17:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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18/11/2022 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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