22/07/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 12:23

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 04:08

Decorrido prazo de erickson wellington dos santos melo em 14/07/2025 23:59.
19/06/2025 22:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:19

Publicado Expediente em 17/06/2025.
18/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Alagoa Nova EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE (1432) 0800148-89.2022.8.15.0041 [Fixação] EXEQUENTE: T.

D.

A.

D.

S., LUCIANA VICENTE DOS SANTOS EXECUTADO: DANILO JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE SENTENÇA AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS – INÉRCIA DO EXECUTADO – DECRETO DE PRISÃO CIVIL – PAGAMENTO – EXTINÇÃO, ART. 924, II, DO CPC.

Nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita.

Vistos, etc.

Trata-se o presente feito de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, nos termos da inicial.

Embora pessoalmente intimado, o executado quedou inerte, motivo pelo qual foi decretada a sua prisão civil (id. 112823216).

A parte exequente informou aos autos sobre a quitação integral do débito aqui executado, conforme petição de id. 113471143.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

O Código de Processo Civil dispõe: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II - a obrigação for satisfeita.

A dívida executada foi integralmente adimplida, conforme petição de id. 113471143.

Pelo exposto, nos termos do art. 924, inc.

II do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução, pela satisfação da obrigação.

Revogo, em via de consequência, o decreto de prisão civil do executado.

Dê-se baixa imediatamente do mandado de prisão junto ao BNMP3 e, em sendo necessário, expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA, recolhendo-se mandados expedidos.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado desta Sentença, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição Intimações necessárias.

Serve o presente despacho/decisão como ofício (art. 102, Código de Normas Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba).

Cumpra-se, COM URGÊNCIA.

ALAGOA NOVA, data e assinatura eletrônicas.

ERONILDO JOSÉ PEREIRA Juiz de Direito
13/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:57

Juntada de documento de comprovação
09/06/2025 08:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
28/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 10:59

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 10:57

Juntada de Mandado
20/05/2025 08:28

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
16/04/2025 11:01

Conclusos para decisão
15/04/2025 15:32

Juntada de Petição de parecer
21/03/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 08:51

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 09:40

Juntada de comunicações
09/01/2025 22:29

Conclusos para decisão
26/12/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2024 22:17

Conclusos para despacho
28/09/2024 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 13:36

Juntada de Petição de devolução de ofício (oficial justiça)
25/09/2024 01:22

Decorrido prazo de DANILO JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE em 24/09/2024 23:59.
19/09/2024 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 09:09

Juntada de Petição de diligência
19/09/2024 07:25

Expedição de Mandado.
19/09/2024 07:20

Expedição de Mandado.
03/09/2024 07:38

Juntada de Ofício
27/08/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2024 00:21

Conclusos para decisão
30/04/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
16/11/2023 12:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
25/10/2023 00:57

Decorrido prazo de DANILO JERÔNIMO DE ALBUQUERQUE em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/10/2023 07:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/10/2023 12:37

Expedição de Mandado.
08/10/2023 19:57

Outras Decisões
04/10/2023 21:53

Conclusos para decisão
19/07/2023 18:11

Juntada de Petição de cota
28/06/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 16:23

Conclusos para decisão
11/04/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 20:25

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/10/2022 14:34

Conclusos para despacho
15/09/2022 20:54

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 20:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:48

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:41

Decorrido prazo de TAWANY DANIELLY ALBUQUERQUE DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
22/08/2022 09:41

Decorrido prazo de LUCIANA VICENTE DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:55

Decorrido prazo de LUCIANA VICENTE DOS SANTOS em 08/08/2022 23:59.
18/07/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 10:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/07/2022 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2022 10:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/07/2022 12:27

Expedição de Mandado.
24/05/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 15:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2022 15:01

Conclusos para decisão
18/03/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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