01/08/2025 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/07/2025 23:59.
31/07/2025 14:19

Juntada de Ofício requisitório de precatório
18/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
12/07/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:47

Juntada de RPV
10/07/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 09:24

Juntada de Ofício requisitório de precatório
04/07/2025 23:50

Juntada de Petição de cota
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 05:41

Publicado Expediente em 18/06/2025.
18/06/2025 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

PROCESSO:0800265-35.2024.8.15.0001 REQUERENTE: RANGEL JOSE DE MEDEIROS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Obrigação de pagar quantia certa.

Cálculos pelo exequente.

Ausência de discordância.

Homologação.

Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente.

Da mesma forma, não se verifica qualquer tipo de equívoco ou inserção de valores não contemplados no título executivo, outrossim, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de id. 111578237.

Intimem-se.

Expeça-se, de imediato, requisição de pequeno valor (RPV) e/ou precatório, observando-se se houve renúncia ao valor excedente para fins de expedição de RPV, de acordo com os limites legais.

Apresentado o contrato, de logo, autorizo o destaque dos honorários contratuais.

Na hipótese de RPV, o pagamento deverá ocorrer no prazo de 2 meses, conforme dispõe o art. 13, I, da Lei 12.153/09 c/c art. 535, § 3o, II, do CPC, sob pena de sequestro de numerário.

No caso de depósito judicial da RPV, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s) e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para recebimento.

Em caso de inexistência de pendências, determino o arquivamento dos autos.

Decorrido o prazo da RPV sem o devido pagamento, autorizo o sequestro de numerário através do sistema SISBAJUD.

Constatado o bloqueio de valores, determino a expedição do alvará correspondente, com posterior arquivamento dos autos.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito
16/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/06/2025 13:42

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 23:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 09:22

Juntada de Petição de informações prestadas
04/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 12:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/01/2025 11:49

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:16

Recebidos os autos
29/01/2025 00:16

Juntada de Certidão de prevenção
16/12/2024 11:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/11/2024 10:08

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
19/11/2024 12:31

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 22:01

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2024 01:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 07:58

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2024 22:28

Conclusos para despacho
20/07/2024 22:28

Juntada de Projeto de sentença
12/07/2024 09:32

Conclusos ao Juiz Leigo
12/07/2024 09:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 12/07/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
11/07/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
30/04/2024 09:17

Juntada de Petição de cota
22/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:51

Juntada de Informações
19/04/2024 13:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 12/07/2024 11:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
23/01/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 08:15

Conclusos para despacho
04/01/2024 21:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/01/2024 21:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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